Edital ANTT publicado; 50 vagas com iniciais de R$ 16.413,35!

O edital ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (28). O certame oferta 50 vagas para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, com remuneração inicial de R$ 16.413,35.

Confira as principais informações:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 50 vagas
• Cargos: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 16.413,35
• Inscrições:  15 de janeiro a 05 de fevereiro de 2024
• Taxas: R$ 160,00
• Provas: 14 de abril de 2024
• Edital aqui!

Cargos e vagas no edital ANTT

O edital ANTT oferta 50 vagas para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, nas seguintes especialidades:

• Qualquer área de formação: 10 + 38 CR
• Direito: 10 vagas + 38 CR
• Economia:  10 vagas + 38 CR
• Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura: 20 vagas + 56 CR.

Confira a distribuição de maneira mais detalhada:

Remunerações no edital ANTT

Os futuros aprovados para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres receberão mensalmente o valor de R$ 16.413,35 e terão a carga horária de trabalho de 40 horas semanais.

Confira a evolução remuneratória:

Requisitos do edital ANTT

De acordo com o edital ANTT, os candidatos interessados no cargo devem possuir as seguintes especializações:

• Qualquer área de formação;
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
• Direito;
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
• Economia;
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura.
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, ou Engenharia de Produção, ou Engenharia de Transportes e Logística, ou Engenharia Mecânica, ou Engenharia Ambiental, ou Engenharia Florestal, ou Engenharia de Infraestrutura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Inscrições do edital ANTT

As inscrições do edital ANTT ocorrem entre  15 de janeiro a 05 de fevereiro de 2024, no site do Cebraspe. A taxa de participação é de R$ 160,00.

As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Etapas e provas do edital ANTT

O certame será composto por duas etapas, ambas realizadas em Brasília (DF). Veja:

• Primeira etapa
  • Prova objetiva
    • Conhecimentos básicos: 50
    • Conhecimentos específicos: 120
  • Prova discursiva
    • Parecer
  • Avaliação de títulos
• Segunda etapa
  • Curso de formação

Prova objetiva

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 170,00 pontos e serão constituídas de itens para julgamento.

A nota em cada item das provas objetivas será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
b) obtiver nota inferior a 36,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 51,00 pontos no conjunto das provas objetiva.

Prova discursiva

A prova discursiva valerá 80,00 pontos e consistirá, para todos os cargos, na elaboração de um parecer de, no mínimo, 45 linhas até, no máximo, 60 linhas acerca do tema Regulação e Agências Reguladoras (tópicos de 1 a 20) dos conhecimentos básicos.

Serão corrigidos os textos dos candidatos que alcançarem as seguintes classificações:

Confira os critérios de correção:

• a apresentação e a estrutura textuais terá pontuação máxima de 80,00 pontos;
• a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical;
• caso o número de linhas efetivamente escritas pelo candidato seja inferior ao mínimo exigido, será descontado 0,10 ponto para cada linha faltante;
• será atribuída nota zero ao texto que obtiver NP < 0,00;
• nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero;
• será eliminado o candidato que obtiver NP inferior a 40,00 pontos.

Avaliação de títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos, de caráter classificatório, os candidatos aprovados na prova discursiva e mais bem classificados, considerando-se a soma da nota final nas provas objetivas e na prova discursiva.

A avaliação de títulos valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.

Veja a atribuição de pontos:

Qualquer cargo de nível superior

Direito, Economia e Engenharias

Curso de formação

O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado em turmas, segundo a ordem de classificação dos candidatos aprovados na primeira etapa do concurso.

O curso de formação terá a carga horária de até 120 horas, compreendendo aulas teóricas, de modo on-line e presencial. A carga horária do curso de formação observará o horário comercial de trabalho.

A avaliação do curso de formação valerá 30,00 pontos e consistirá de prova objetiva, composta de 100 itens para julgamento certo ou errado, acerca dos conteúdos ministrados no curso.

A nota em cada item da prova objetiva será igual a:

• 0,30 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova;
• 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito.

Será eliminado do concurso o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no curso de formação;
b) se afastar, por qualquer motivo, do curso;
c) não frequentar, no mínimo, 75% das horas de atividades;
d) obtiver nota final inferior a 60% do total de pontos da prova objetiva do curso de formação; e
e) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais

Conteúdo programático

Confira o conteúdo programático:

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 1.3 Da Administração Pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira 1.4 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.5 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. 1.6 Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988.

LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM TRANSPORTES TERRESTRES: 1 Lei nº 10.233/2001. 2 Lei nº 12.379/2011. 3 Lei nº 11.442/2007 4 Lei nº 14.273/2021. 5 Lei nº 8.987/1995. 6 Lei nº 13.334/2016. 7 Resolução ANTT nº 5.083/2016 (Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e dá outras providências).

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Cronograma do edital ANTT

A seguir, confira o cronograma completo do edital ANTT:

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