Concurso é anulado por irregularidades contra candidatos cotistas; taxas serão devolvidas

A Santos Port Authority (SPA), antiga Codesp, responsável pela gestão portuária do Porto de Santos, está promovendo a devolução das taxas de inscrições pagas pelos candidatos a uma vaga na entidade em 2017.

Isso se dá após o Ministério Público Federal (MPF) anular o concurso, devido a muitas irregularidades.

Segundo informações, critérios ilegais na seleção prejudicaram candidatos pretos, pardos ou com deficiência. O concurso Codesp foi realizado em 2017, para 29 vagas.

Nesta matéria, você irá conferir mais informações sobre esse caso, mas antes confira o recado do Direção Concursos:

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Concurso é anulado por irregularidades contra candidatos cotistas! Entenda

Após a realização do concurso Codesp, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo anulação do certame.

Foi demonstrado que a nota de corte aplicada na prova impossibilitaria o preenchimento mínimo de vagas na empresa para os cotistas pretos, pardos ou pessoas com deficiência.

Pouco tempo depois, no mesmo ano, Ronaldo Ruffo Bartolomazi, procurador da República e responsável pelo ajuizamento do processo, ratificou o pedido de anulação.

Conforme as investigações, 56 cotistas foram desclassificados devido a avaliações ilegais realizadas por uma comissão verificadora dos perfis raciais autodeclarados.

A Codesp recorreu e solicitou que o processo fosse remetido à Justiça Estadual, por “não haver interesse da União no caso”. Após novo recurso do MPF, o processo acabou sendo enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para resolução da questão.

Mudança no estatuto social da empresa acelerou resolução processual

Já no ano de 2019, a mudança no estatuto da companhia deu mais celeridade ao processo, visto que a 1ª Vara Federal de Santos tivesse reconhecida sua competência no julgar do processo.

Em reunião dos representantes da antiga Codesp (agora Santos Port Authority) com o MPF, foi decida a procedência do pedido do Ministério Público.

Com isso, a Santos Port Authority foi instada a anular o concurso, devolver as taxas de inscrição e se comprometer em não mais repetir, em futuras seleções, os erros identificados nesse concurso.

A banca responsável pelo concurso Codesp 2017 foi a CAIP-IMES e os cargos oferecidos. à época, foram de administrador e assistente social.