A Companhia de Água e Esgotos na Paraíba (concurso Cagepa) terá que demitir 460 funcionários comissionados do seu quadro de pessoal, após decisão do STF. Uma Ação Civil Pública, protocolada em 2010, denunciava a situação de contratação sem concurso público dos funcionários.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba, após a constatação de contratos ilegais sem concurso público.
A denúncia era que a Cagepa mantinha 460 pessoas admitidas sem concurso no quadro de pessoal, em empregos comissionados criados por regras internas.
Além disso, o MPT da Paraíba afirmou que as contratações eram feitas por indicações políticas e de interesses de governantes.
A ação se arrastou por anos porque a Cagepa entrou com diversos recursos, prolongando a ação e a levando ao STF.
Finalmente, em 2020, a ação chegou ao fim e a Cagepa deve se abster de contratar comissionados, além de afastar ocupantes dos cargos que não estejam em funções de direção.
Outro episódio importante é que, no dia 13 de agosto, a Assembleia Legislativa da Paraíba votou a favor da extinção destes cargos comissionados.
O número saiu de 460 para somente 45 cargos comissionados permitidos, todos em funções de direção ou assessoramento.
Concurso Cagepa: presidente confirmou estudo de concurso no final de 2019
Com isso, será evidente que um novo concurso Cagepa deverá ser realizado para suprir a falta de funcionários.
Em dezembro de 2019, o presidente da companhia afirmou, no programa Arapuan Verdade, que estudos seriam realizados para um novo concurso Cagepa em 2020.
Naquele ano, o presidente declarou que a empresa passava por uma reestrutura para otimizar a questão pessoal.
Na entrevista, ele declarou que o foco seriam em cargos técnicos, especialmente para suprir vacâncias de cargos como Advogado e Engenheiro.
O último concurso Cagepa ocorreu em 2008, quando foram ofertadas 3.581 vagas, sendo 405 para provimento imediato. Na época, foram ofertadas vagas para nível fundamental, médio e superior.
Outra seleção para ficar de olho na Paraíba
Outro concurso público na Paraíba que chama atenção é o concurso previsto para a Prefeitura de João Pessoa.
O Ministério Público da Paraíba assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura que prevê a realização de concursos públicos para o preenchimento de, pelo menos, 4.063 vagas.
A realização de procedimento licitatório para a contratação da banca que realizará o certame deve ser concluída até 29 de outubro. A publicação do edital do concurso público deve ser feita até 31 dezembro.
Até 28 de fevereiro de 2021, deve acontecer o concurso público e a respectiva homologação pelo prefeito, com a convocação e nomeação dos aprovados dentro do número de vagas, até 31 de março de 2021.
Clique aqui e saiba mais sobre o concurso da Prefeitura de João Pessoa.
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