Maurício Miranda Sá • 30/03/2021
Notícia publicada no site da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae) informa que a Ação Civil Pública (ACP) movida com vistas à contratação dos aprovados no concurso Caixa Econômica Federal de 2014 está marcada para ser julgada em 7 de abril próximo.
A ACP foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, com assistência da própria Fenae e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), busca a convocação dos candidatos aprovados na seleção. O julgamento acontecerá no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região
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Segundo informa a publicação, a expectativa quanto ao julgamento dessa ação aumentou nos últimos dias, devido a decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegais as admissões (pós 2016) dos empregados por meio de ações judiciais trabalhistas. Isso porque o prazo de validade está expirado desde então.
Com essas decisões do TCU, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa) decidiu, em 24 de março, mandar um ofício à entidade, para que se pronuncie quanto às demissões propostas pelo órgão de controle federal:
Vale registrar que os ofícios enviados pelo TCU aos contratados por decisão judicial informam que “a Caixa deverá acompanhar a tramitação das ações e, somente se for desconstituída a sentença favorável aos empregados, deverá providenciar os desligamentos”.
Dois caminhos podem se seguir, após a decisão do TRT (seja favorável ou contra a ACP): o primeiro é sua derrubada, ou seja, ser julgada improcedente. Com isso, todas as contratações passam a ser invalidadas e todos os contratados sendo demitidos.
A segunda é a a ACP ser ratificada, ou seja, ser julgada procedente. Assim, o parecer do TCU não tem razão de ser, tornando-se inexequível, sendo obrigado a acatar as contratação pós 2016, obrigando, inclusive, a Caixa a contratar mais funcionários (por decisão da justiça).
A Caixa Econômica Federal, dia 18 de março, anunciou que irá contratar mais 7.704 novos funcionários, sendo parte de aprovados do último Concurso Caixa Econômica Federal e outra parte de novos contratados.
O anúncio foi dado pelo próprio presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Das 7.704 vagas de funcionários, serão 2.766 preenchidas por aprovados no último concurso Caixa, realizado em 2014. Já as 4.938 vagas restantes serão distribuídas em: 1.162 para estagiário, 2.320 para seguranças e 1.456 recepcionistas.
O último concurso Caixa, realizado em 2014, ofertou oportunidades para Técnico Bancário (nível médio), Médico do Trabalho e Engenheiro (Superior). Seleção foi organizada pelo Cebraspe e contou com mais de 30 mil aprovados. Na época, salário inicial ia de R$ 2.025,00 até R$ 8.041,00.
Para os cargos de nível médio, estrutura das provas objetivas foi da seguinte forma:
Além disso, candidatos passaram por uma prova discursiva. Todos os conteúdo cobrados no concurso Caixa foram:
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Maurício Miranda Sá
Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.
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