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Concurso Câmara de Maceió: edital publicado; inicial de até R$ 37,4 mil!

Concurso Câmara de Maceió: edital publicado; inicial de até R$ 37,4 mil!

O edital do Concurso Câmara de Maceió (AL) foi publicado e vem ofertando 54 vagas de níveis médio e superior, com salário inicial de até R$ 37,4 mil.

Em síntese, veja as principais informações:

  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 54 vagas
  • Cargos: diversos
  • Escolaridade: nível médio e superior
  • Salários: até R$ 37,4 mil
  • Inscrições: 26 de março a 17 de abril
  • Taxas de inscrição: R$ 175,00 (nível médio); R$ 200,00 (nível superior); R$ 225,00 (Procurador)
  • Provas: 2 de junho
  • Edital

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Vagas do Concurso Câmara de Maceió

Conforme mencionado, o edital do Concurso Câmara de Maceió oferta 54 vagas de nível médio e superior, distribuídas da seguinte forma:

  • Analista Administrativo: 10;
  • Analista Legislativo: 10;
  • Procurador Legislativo: 4;
  • Apoio Administrativo: 15;
  • Apoio Legislativo: 15.

Confira, a seguir, a oferta de vagas nas modalidades de ampla concorrência e de cotas:

Remunerações do Concurso Câmara de Maceió

De acordo com o edital, os salários ofertados aos futuros servidores podem chegar a R$ 37,4 mil; veja:

  • Analista Administrativo: R$ 7.000,00;
  • Analista Legislativo: R$ 7.000,00;
  • Procurador Legislativo: R$ 37.431,00
  • Apoio Administrativo: R$ 5.000,00;
  • Apoio Legislativo: R$ 5.000,00.

Requisitos do Concurso Câmara de Maceió

Tem interesse no certame e quer se inscrever? Então confira os requisitos exigidos:

  • Analista Administrativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Analista Legislativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Procurador Legislativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  • Apoio Administrativo: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
  • Apoio Legislativo: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

Inscrições do Concurso Câmara de Maceió

As inscrições do Concurso Câmara de Maceió devem ser feitas no site do Cebraspe entre os dias 26/3 a 17/4/2024.

Veja as taxas de participação:

  • nível superior (exceto Procurador Legislativo): R$ 200,00;
  • Procurador Legislativo: R$ 225,00;
  • nível médio: R$ 175,00.

Lembrando que o pagamento do boleto deve ser feito até o dia 19/4/2024 para que a inscrição seja efetivada.

Etapas e provas do Concurso Câmara de Maceió

Os candidatos serão submetidos as etapas abaixo:

  • Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, somente para o cargo de Procurador.

Provas objetivas

Para os cargos de nível médio e superior, salvo o cargo de Procurador, as provas objetivas contarão com 30 questões de Conhecimentos básicos e 70 de Conhecimentos específicos. No caso do Procurador, as provas terão 100 questões de Conhecimentos específicos.

Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, isto é, CERTO ou ERRADO. Ao todo, o exame deve valer 100,00 pontos.

Veja a atribuição dos pontos:

  • 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
  • 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
  • 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

Para todos os casos, com exceção do Procurador, será eliminado do certame o candidato que:

  • obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
  • obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
  • obtiver nota inferior a 30,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Para o cargo de Procurador Legislativo, será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 30,00 pontos.

Provas discursivas

Para os cargos de Analista Administrativo e Analista Legislativo, a prova discursiva será formada por uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca de direito administrativo e(ou) noções de direito constitucional e(ou) legislação institucional, com o valor de 20,00 pontos.

Já para o cargo de Procurador Legislativo, o Cebraspe cobrará um parecer ou uma dissertação, a ser redigido em até 60 linhas, acerca de tema de conhecimento específico do cargo, com o valor de 50,00 pontos.

Por fim, os candidatos aos cargos de Apoio Administrativo e Apoio Legislativo, deverão elaborar uma redação, de até 30 linhas, acerca de tema da atualidade, com o valor de 20,00 pontos.

É importante frisar que serão corrigidas as provas dos candidatos mais bem habilitados na fase anterior. Veja a ordem de classificação:

Avaliação de títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova discursiva.

Veja a tabela de pontuação:

Conteúdo programático

Português: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação pronominal. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE INSTITUCIONAL: 1 Constituição do Estado de Alagoas. 2 Lei Orgânica do Município de Maceió/AL. 3 Estatuto dos servidores municipais de Maceió (Lei nº 4973 de 31 de março de 2000 institui o estatuto dos servidores).

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação pronominal. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11). 2 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point, One Drive, Sharepoint e Teams). 3 Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 5 Ciência de Dados: governança da informação. 6 Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações. 7 Lei nº 14.129/2021. 8 Lei nº 12.527/2011.

ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

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Cronograma de atividades

Por fim, confira os principais prazos previstos no edital:

  • Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição: 26/3 a 1º/4/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF;
  • Período de solicitação de inscrição: 26/3 a 17/4/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia;
  • Data final para o pagamento da taxa de inscrição: 19/4/2024;
  • Aplicação das provas objetivas e discursiva: 2/6/2024;
  • Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas: 7/6/2024.

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Adriele Silva

Adriele Silva

Formada em jornalismo pela Unesp Bauru (SP) e mestre em jornalismo pela UEPG (PR).

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