O concurso Câmara dos Deputados para Policial Legislativo Federal já está com as inscrições abertas e uma dúvida comum entre concurseiros é sobre quem pode participar do certame. São ofertadas 40 vagas imediatas, além de 40 oportunidades em cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 21.328,08.
Os requisitos para o cargo de Policial Legislativo Federal estão divididos em duas categorias: requisitos de escolaridade e habilitação profissional, e requisitos básicos para a investidura.
Escolaridade e habilitação profissional
- Diploma de Graduação: É necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área, devidamente registrado, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Carteira de Habilitação: Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria B, válida e sem restrições.
Requisitos básicos para a investidura
Além da escolaridade, o candidato deve cumprir os seguintes critérios para assumir o cargo:
- Aprovação no concurso: Ser aprovado em todas as etapas e fases previstas.
- Nacionalidade: Ser brasileiro ou português. Para candidatos portugueses, é necessário estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
- Direitos Políticos: Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Obrigações Militares e Eleitorais: Estar em dia com as obrigações militares (para homens) e eleitorais.
- Idade: Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.
- Aptidão: Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício das funções do cargo.
Interessados podem se inscrever até às 18h de 20 de fevereiro de 2026 (horário de Brasília), pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026.
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Panorama concurso Câmara dos Deputados
O concurso Câmara dos Deputados prevê o provimento de vagas para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Vagas Imediatas: 40 vagas no total
- Cadastro de Reserva: 40 vagas no total
Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 21.328,08.
Além do salário, os aprovados no concurso Câmara dos Deputados também receberão diversos benefícios, como:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.784,42
- Assistência pré-escolar: R$ 1.184,35 por dependente
- Assistência médica e odontológica: R$ 776,60
- Auxílio-transporte: R$ 134,26
Vale destacar que, durante a segunda etapa do concurso (Programa de Formação Profissional), os candidatos matriculados fazem jus a um auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial do cargo.
O concurso para o cargo de Policial Legislativo Federal será composto por provas objetivas, prova discursiva, testes físicos e avaliações complementares, em uma estrutura que exige preparo técnico, físico e psicológico.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026.
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Resumo
- Banca: Cebraspe
- Cargos: Policial Legislativo Federal
- Vagas: 40 + 40 CR
- Escolaridade: nível superior
- Salários: R$ 21.328,08
- Inscrições: 29/1 a 20/2/2026
- Taxa: R$ 150,00
- Provas: 26/4/2026
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