Justiça volta atrás e mantém barra dinâmica para mulheres no concurso CBMDF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) restabeleceu a exigência da barra dinâmica para candidatas mulheres no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso CBMDF.

A decisão, proferida pelo desembargador Carlos Pires Soares Neto, da 1ª Turma Cível, derruba a suspensão anunciada na segunda-feira (16/3).

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a exigência está fundamentada em critérios técnicos e científicos, afastando a alegação de ilegalidade. Para ele, a barra dinâmica avalia a capacidade de gerar força em movimento, habilidade considerada essencial para o exercício das funções de bombeiro militar.

O magistrado argumentou que a resistência isométrica, medida pelo teste estático, não seria suficiente para aferir a aptidão exigida pelo cargo.

Segundo ele, a incapacidade de realizar ao menos uma repetição indicaria ausência de força funcional mínima para operar equipamentos como tesouras hidráulicas e suportar o peso dos equipamentos de proteção individual.

O que havia sido decidido antes?

Na segunda-feira (16/3), o próprio TJDFT havia suspendido a obrigatoriedade da barra dinâmica para as candidatas, em caráter provisório.

A decisão anterior determinava a adoção do teste estático de barra com cotovelos flexionados, modelo utilizado em edital anterior, e retirava do TAF o peso classificatório, mantendo apenas o caráter eliminatório.

A ação foi proposta pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e pelo suplente de deputado distrital Marivaldo Pereira, com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os autores argumentaram que o teste impõe obstáculos desproporcionais à participação feminina.

Dados de concursos anteriores sustentam parte da argumentação: 89,5% das candidatas foram eliminadas na barra dinâmica, enquanto a taxa de eliminação entre os homens ficou abaixo de 2%.

O MPDFT havia recomendado, em 10 de março, que o Corpo de Bombeiros Militar do DF eliminasse a exigência do TAF feminino. A recomendação partiu da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que identificou possível discriminação de gênero no edital.

O TAF estava previsto para o período entre 21 e 25 de março, para candidatos aprovados nas etapas anteriores ao cargo de soldado operacional.

Reações à suspensão

Antes da reversão, a decisão de suspender o teste gerou reações em diferentes frentes.

No domingo (15/3), um grupo de candidatas realizou manifestação em frente ao MPDFT em defesa da manutenção da barra dinâmica. No ato, chamado “Mantém TAF”, elas montaram uma barra e executaram o exercício publicamente, demonstrando capacidade de cumprir a exigência original do concurso CBMDF.

A Comissão Geral dos candidatos do certame também se manifestou. Em nota, o grupo destacou que o edital funciona como a lei do certame e que alterações após meses de preparação geram insegurança e frustração, uma vez que todos os inscritos tinham ciência das regras no ato da inscrição.

A OAB/DF, por sua vez, se posicionou em sentido contrário. O presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, afirmou que a medida buscava aprimorar os processos seletivos. O parecer foi elaborado conjuntamente pela Diretoria das Mulheres, pela Comissão de Direito Militar e pela Procuradoria de Direitos Humanos da entidade.

Panorama do concurso CBMDF

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) publicou seis editais de concurso público, ofertando 354 vagas ao todo. O salário inicial é de até R$ 15.287,06.

As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:

• Soldado – Operacional: 130 vagas
• Soldado – Condutor e Operador de Viaturas: 100 vagas
• Soldado – Músico: 20 vagas
• Soldado – Técnico em Enfermagem: 60 vagas
• Oficial Combatente: 23 vagas
• Oficial Cirurgião-Dentista: 3 vagas
• Oficial Médico: 10 vagas
• Oficial Complementar: 10 vagas

As provas do concurso CBMDF foram aplicadas no Distrito Federal, nos dias seguintes:

• 29 de novembro
  • Tarde: Soldado Músico
• 30 de novembro
  • Manhã: Oficial Complementar e Oficial Saúde
  • Tarde: Soldado Operacional
• 6 de dezembro
  • Tarde: Soldado Condutor/Operador de Viaturas
• 7 de dezembro
  • Tarde: Oficial Combatente

Vale destacar que o edital para Soldado Técnico em Enfermagem foi anulado.

Resumo do concurso CBMDF

• Banca: Idecan
• Cargos: Soldado e Oficial
• Vagas: 354 + CR
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 15.287,06
• Inscrições: 17/9 a 21/10* data retificada
• Taxa: entre R$ 140,00 e R$ 215,00
• Provas: entre 29/11 e 7/12* data retificada
• Confira todos os detalhe do edital de Soldado
• Confira todos os detalhes do edital de Oficial
• Confira todos os detalhes dos demais editais!
• Edital para Soldado – Técnico em Enfermagem foi anulado*