Concurso CGU: com autorização de edital em andamento, regras de estágio probatório são publicadas

Enquanto a expectativa por um novo concurso da Controladoria-Geral da União (CGU) cresce, o órgão publicou as regras que vão orientar a avaliação de desempenho dos futuros servidores durante o estágio probatório.

A Portaria Normativa CGU nº 244/2026, publicada em Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21/1), estabelece os critérios e procedimentos que valerão para os aprovados no próximo certame, reforçando a preparação para um possível edital ainda em 2026.

Vale lembrar que, de acordo com fontes internas da CGU, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já sinalizou positivamente para a autorização do novo concurso. O assunto, que vem sendo debatido em grupos de WhatsApp e ganhando corpo na administração pública, teve seu movimento formal iniciado no final de maio de 2025, quando a CGU encaminhou ao MGI pedido de autorização para a abertura de 500 vagas:

• 470 vagas para Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) – nível superior
• 30 vagas para Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC) – nível médio

O último concurso do órgão foi realizado em 2021 e terá sua validade encerrada em 13 de junho de 2026, o que reforça a necessidade de um novo certame.

Concurso CGU: como será o estágio probatório?

O documento estabelece um sistema de avaliação contínua e estruturada, com foco no desenvolvimento do servidor. Confira os principais pontos:

1. Duração e Imutabilidade
O estágio probatório terá 36 meses, contados a partir do início do efetivo exercício.
Importante: Não será permitido aproveitar tempo de serviço anterior, mesmo em cargo de mesmo nome, para reduzir esse período.

2. Ciclos Avaliativos e Notas
A avaliação será feita em ciclos trimestrais. A nota final de cada ciclo resulta da composição de três fontes:

• Avaliação da chefia imediata (72,5%)
• Autoavaliação do servidor (27,5%)
• Quando houver, avaliação por pares da equipe (o percentual substitui parte da nota da chefia)

3. Fatores Avaliados
Cada ciclo avaliará cinco competências, com pontuação específica:

• Produtividade (até 32 pontos)
• Capacidade de Iniciativa (até 15 pontos)
• Responsabilidade (até 30 pontos)
• Disciplina (até 20 pontos)
• Assiduidade (até 8 pontos)

Cada fator tem descritores claros, que variam conforme a atuação do servidor (ex.: se atende ou não ao público). As notas devem ser sempre justificadas, garantindo transparência e feedback.

4. Nota Mínima e Conceitos
Para ser aprovado no estágio probatório, o servidor precisará:

• Obter nota final igual ou superior a 80 pontos (média dos três ciclos)
• Concluir o Programa de Desenvolvimento Inicial da Enap

As notas se traduzem em conceitos:

• 96 a 100: Excepcional
• 91 a 95: Alto Desempenho
• 80 a 90: Adequado
• 51 a 79: Inadequado
• Até 50: Insuficiente

Quem atingir o conceito Excepcional terá o reconhecimento destacado na publicação de homologação.

5. Programa de Desenvolvimento Inicial
O curso, ofertado pela Enap, é obrigatório e aborda temas como administração pública, ética, integridade, políticas públicas e letramento digital.
O servidor precisa cumprir 50% da carga horária até o final do 1º ciclo e 100% até o final do 2º ciclo, com possibilidade de prorrogação justificada.

6. Comissão de Avaliação Especial
Ao final do terceiro ciclo, uma comissão de cinco servidores estáveis fará a avaliação especial de desempenho, consolidando o resultado final e submetendo-o à homologação do Ministro ou do Secretário-Executivo.

7. Recursos
Caso discorde da avaliação, o servidor pode apresentar pedido de reconsideração à chefia e, se necessário, recurso à comissão de avaliação especial.

O que leva à reprovação?

Além de não alcançar a nota mínima de 80 pontos, o servidor será reprovado se:

• Não concluir o Programa de Desenvolvimento Inicial;
• Apresentar desempenho considerado “Inadequado” ou “Insuficiente”;
• Não cumprir com as competências e responsabilidades estabelecidas.

Nesse caso, a lei prevê a exoneração ou a recondução ao cargo anteriormente ocupado.

Confira o documento na íntegra!

Salários concurso CGU

Em novembro de 2024, um acordo foi assinado junto ao MGI para reestruturação das carreiras da CGU. Assim, os salários para Auditores e Técnicos do órgão, passam a ser os seguintes:

• Auditor Federal de Finanças e Controle:
  • R$ 18.033,52 – janeiro de 2025
  • R$ 20.000,00 – abril de 2026
• Técnico Federal de Finanças e Controle:
  • R$ 7.453,62 – janeiro de 2025
  • R$ 8.300,00 – abril de 2026

Último concurso CGU

O concurso CGU mais recente teve seu edital publicado em 2021, sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na ocasião, foram ofertadas 375 vagas destinadas para os cargos de Auditor, em diversas especialidades, e Técnico.

As avaliações foram realizadas nas seguintes capitais:

• Brasília (DF)
• Porto Alegre (RS)
• Recife (PE)
• São Paulo (SP)
• Rio Branco (AC)
• Manaus (AM)
• Macapá (AP)
• Belém (PA)
• Porto Velho (RO)
• Boa Vista (RR)
• Palmas (TO)

Veja quais foram as disciplinas cobradas na prova para o cargo de Técnico:

Agora, confira as disciplinas cobradas para o cargo de Auditor:

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Resumo do concurso CGU

• Situação: novo edital solicitado
• Vagas: 500
• Cargo: Auditor e Técnico
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salário inicial: até R$ 18 mil
• Último edital