Um projeto de lei no Distrito Federal busca acabar com o limite de nomeações de cargos comissionados nos órgãos da região – entre eles, está inclusa a Câmara Legislativa do DF. Na prática, o projeto busca a alteração de um ponto na lei orgânica do DF (LODF), que deixaria mais aberto o critério de designação de comissionados sem concurso público.
O argumento do GDF é que há muitos processos judiciais questionando o limite e a intenção é tornar a admissão de comissionados mais parecida com a do governo federal.
Atualmente, a LODF determina um limite de 50% de servidores comissionados sem concurso. O texto da lei estabelece o seguinte:
V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
No entanto, o projeto de lei pretende modificar esta redação, retirar o limite de 50% e determinar que os cargos de comissão devem ser preenchidos preferencialmente por servidores de carreira.
Governador havia prometido o contrário em campanha
Antes de iniciar o governo, o governador do DF, Ibaneis Rocha, havia opiniões e propostas totalmente diferentes. Em outubro de 2018, pouco tempo após ser eleito, em entrevista ao Metrópoles, governador havia prometido que 70% dos cargos comissionados seriam preenchidos por servidores concursados.
“Quero diminuir ao máximo os comissionados e chegar ao final da minha gestão com, pelo menos, 70% de profissionais concursados”, ele disse em entrevista ao jornal local.
Relator e Ministério Público
O projeto já tramita na Câmara Legislativa do DF e o relator já se posicionou contra. Em entrevista ao G1, ele afirmou que, caso aprovado, “isso vai permitir um maior apadrinhamento nos cargos públicos”.
Além disso, explicou que o projeto permitirá uma maior troca de favores entre membros do legislativo e executivo.
Já o Ministério Público declarou que acompanha o projeto e explicou que a Constituição Federal obriga a existência de limite para contratação de comissionados.
Atualmente, no Executivo do DF, 48% dos cargos em confiança são preenchidos por funcionários sem concurso. Na CLDF, o percentual é de 72%.
Concursos DF
No entanto, não desanime com o projeto de lei, que ainda precisa passar por toda a tramitação. Há diversos concursos previstos para o DF, confira:
- Concurso PCDF Agente: o próprio delegado-geral já anunciou que o edital está iminente
- Concurso Agepen DF: foram autorizadas 400 vagas e Cadastro de Reserva de até 700 vagas
- Concurso CG DF: no momento, o processo está em escolha de banca. Previsão é de concurso neste ano.
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