Concurso DF: STF decide por legalidade de lei que beneficia concurseiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu pela constitucionalidade da Lei Distrital 6.488/2020, que permite o aproveitamento de candidatos habilitados além do número de vagas previstas em concursos no DF. O texto, de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes, acrescenta o artigo 16-A na Lei nº 4.949/12. Com a legalidade da norma, ...