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Concurso DF: Lei que estabelece normas gerais em editais é alterada

Concurso DF: Lei que estabelece normas gerais em editais é alterada

Foi sancionada a Lei nº 6.805, a qual altera dispositivo que estabelece normas gerais para realização de concurso público, a chamada Lei Geral dos Concursos (concurso DF). 

De autoria do deputado José Gomes (PSB), o texto que altera a Lei nº 4.949/2012 e prevê, também, novos critérios para candidatos que pretendem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência

  • “Para obter maior segurança jurídica, transparência e isonomia, bem como diminuir a judicialização excessiva em razão de alguns dispositivos legais lacônicos e obscuros”, justificou o deputado no texto encaminhado.

Entre as alterações, o texto também prevê como critérios para a nulidade da questão do certame:

  • I – cobre conteúdo estranho ao conteúdo programático do edital;
  • II – tenha mais de 1 gabarito possível;
  • III – adote gabarito com base em legislação já revogada, doutrina ultrapassada ou jurisprudência superada;
  • IV – use de nomenclatura inexistente para se referir ao Distrito Federal, seus órgãos ou entidades;
  • V – se embase apenas em doutrina estrangeira ainda não consolidada no Brasil;
  • VI – tenha fundamento único apenas em legislação infraconstitucional não exigida expressamente no edital;
  • VII – tenha sido redigida com erro no comando da questão, de forma a prejudicar a compreensão de seu enunciado.

Confira:

Concurso DF: PCDF pode ter edital retomado em maio

O edital do concurso PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) pode estar próximo de ser retomado. O secretário de segurança, Anderson Torres, anunciou a retomada das provas objetivas para maio de 2021.

Lembrando que o delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, também se posicionou a respeito da retomada do edital. De acordo com a autoridade, a pretensão é retomar a seleção o mais breve possível. Veja detalhes aqui.

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O primeiro edital, para provimento do cargo de escrivão, foi publicado no final do ano de 2019, com provas marcadas para março.

O edital do concurso PCDF para agente foi publicado em 2020, com provas agendadas para agosto. Ambos seguem suspensos, devido à pandemia de Covid-19.

Veja todos os detalhes aqui!

Resumo dos editais PCDF

AGENTE

  • Banca: Cebraspe/ Cespe
  • Situação: suspenso
  • Cargo: Agente
  • Vagas: 600 + CR (1.200)
  • Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
  • Remuneração inicial: R$ 9.394,65
  • Inscrições: encerradas
  • Provas estavam previstas para: 18/10/2020

ESCRIVÃO

  • Banca: Cebraspe/ Cespe
  • Situação: suspenso
  • Cargo: Escrivão
  • Vagas: 300
  • Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
  • Remuneração inicial: R$ 9.394,65
  • Inscrições: encerradas
  • Provas estavam previstas para: 17/10/2020

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Maurício Miranda Sá

Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.

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