O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou toque de recolher para os moradores do Distrito Federal a partir desta segunda-feira (8/3) após o aumento da ocupação de leitos de UTI na capital federal (concurso DF).
O novo decreto foi publicado em edição extra do DODF do dia 8 de março e estabelece a restrição da circulação nas ruas entre os horários de 22h até às 5h da manhã.
Segundo a publicação, “Todos os estabelecimentos privados autorizados a funcionar pelo Decreto nº 41.849, de 27 de fevereiro de 2021, deverão encerrar as suas atividades às 22h, ressalvados os hospitais, clínicas médicas e veterinárias, farmácias, postos de gasolina e funerária”.
O decreto também detalha que “o toque de recolher não se aplica a servidores públicos, civis ou militares, a agentes de segurança privada e aos profissionais de saúde, que estiverem em serviço, bem como aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, a advogados em diligência de cumprimento de alvarás de soltura, tampouco a representantes eleitos dos Poderes Legislativo e do Executivo, no âmbito federal ou distrital, desde que devidamente identificados”
De acordo com a norma, o deslocamento urbano realizado, por qualquer meio, em desconformidade com as regras resultará ao do autor multa individual no valor de R$ 2 mil.
O decreto deve vigorar até as 5h de 22 de março de 2021, podendo ser alterado ou prorrogado.
Veja aqui o decreto na íntegra!
Lembrando que foram adicionados à lista de estabelecimentos que podem funcionar normalmente durante o lockdown:
- XXIII – atividades educacionais presenciais em todas as creches, escolas, universidades e faculdades, da rede de ensino privada
- XXXIV – academias de esporte de todas as modalidades, ficando proibida a realização de qualquer tipo de aula coletiva
O DF Legal está autorizado a interditar atividades econômicas ou estabelecimentos que descumpram as restrições impostas no decreto.
Descumprimento das restrições do decreto acarretam em multas cumulativas de R$ 20 mil e até de R$ 1 mil para cada indivíduo participante de eventos ou reuniões que descumpram as restrições. Veja aqui o decreto na íntegra!
No DF diversos editais ainda estão suspensos desde o primeiro decreto de lockdown, publicado em março de 2020. As provas da PCDF, que já foram retomadas, estão mantidas. Veja detalhes aqui!
Concurso DF: 14 editais autorizados
O Diário Oficial do Distrito Federal trouxe, na manhã desta dia 8 de março, a autorização de nada menos que 14 seleções públicas (concurso DF).
A realização dos certames (concurso DF) depende de manifestação favorável das áreas técnicas de pessoal, orçamento e finanças de cada órgão.
A ocupação de cargos nas carreiras com seleções autorizadas depende de prévia autorização da Secretaria de Estado de Economia e depende, ainda, dos seguintes requisitos:
- I – existência de vagas no cargo no qual se dará o provimento;
- II – ocorrência de vacâncias que justifiquem suas correspondentes reposições, até o término do período de restrição imposto pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020 (período de calamidade pública);
- III – adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Veja todas as autorizações aqui!
Concurso DF: editais com provas suspensas
Sobre provas e seleções dos concursos suspensos, o GDF informou ao Direção Concursos, neste mês de fevereiro, que serão realizadas reuniões com bancas para avaliar a retomada dos certames (concurso DF).
Até o momento, não se sabe se essas reuniões aconteceram. Veja, abaixo, quais provas aguardam retorno.
- DPDF (Defensoria Pública) – O edital foi lançado em meio à pandemia e suspenso em seguida. São 60 vagas de nível superior, cujos salários são de cerca de R$ 5 mil. A seleção é organizada pelo Cebraspe(concurso DF).
- PGDF (Procuradoria-Geral) – As provas do certame estavam agendadas para o dia 22 de março (2020), mas foram adiadas logo após decreto do GDF que proibia aglomerações.
- ADASA – a seleção deverá reabrir as inscrições para o certame, que oferta 25 vagas para os cargos de Técnico e Regulador, cujos requisitos são possuir escolaridades de nível médio a nível superior.
- Sefaz DF – O concurso DF iria iniciar os preparativos da sua segunda fase, quando a pandemia determinou a suspensão das atividades. Agora, órgão aguarda situação normalizar, para dar prosseguimento na seleção.
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