A expectativa por um novo edital de concurso DPE ES (Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo) ganha força com a publicação da Lei Complementar nº 1.127, que dispõe sobre a criação de 15 cargos efetivos de Analista da Defensoria Pública.
A lei, que dispõe sobre a estrutura administrativa e de pessoal da DPE ES, foi sancionada pelo governador Renato Casagrande e publicada em Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (17/12).
O cargo de Analista da Defensoria Pública é de provimento efetivo e possui uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. De acordo com o Anexo II da Lei Complementar nº 1.127, foram instituídas 15 vagas para o cargo efetivo de Analista da Defensoria Pública.
Os servidores nomeados para o cargo serão remunerados por subsídio, fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação. No entanto, são excetuadas dessa vedação as parcelas de caráter eventual, como aquelas relativas à função gratificada, ao cargo em comissão e ao adicional por insalubridade.
Além da criação do cargo de Analista, a mesma lei complementar criou 269 cargos em comissão de Assessor de Defensoria (código CCDPES-07). O cargo de Assessor de Defensoria exige Nível Superior Completo em Direito e possui remuneração unitária de R$ 3.000,00.
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Concurso DPE ES: salários e benefícios de Analista
A Tabela de Subsídio para os servidores Analistas da Defensoria Pública entrará em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025.
O ingresso na carreira ocorre na Classe I e na primeira referência da Tabela de Subsídio.
| Classe | Referência | Subsídio Inicial (Dez/2025) | Subsídio Máximo (Dez/2025) |
|---|---|---|---|
| I | 1ª | R$ 7.547,78 | R$ 9.959,14 (15ª Ref.) |
| IV | 1ª | R$ 10.025,34 | R$ 13.228,23 (15ª Ref.) |
É importante destacar que os subsídios dos Analistas da Defensoria Pública serão alterados por lei ordinária.
Adicionalmente, os servidores investidos neste cargo efetivo terão direito a receber o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação, cujos valores serão fixados por Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Concurso DPE ES: requisitos para o cargo de Analista
O ingresso no cargo de Analista será realizado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos. O edital do certame poderá exigir a inscrição na entidade de fiscalização e de registro da profissão, quando couber.
O requisito de ingresso é a Conclusão de Curso de Nível Superior Bacharelado, que deve ser reconhecido pelo Ministério da Educação, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso.
A Lei Complementar nº 1.127 já lista uma ampla gama de Formações Admitidas, incluindo:
- Administração
- Ciências Contábeis
- Ciências Econômicas
- Direito
- Psicologia
- Serviço Social
- Arquivologia e Biblioteconomia
- Comunicação Social e Ciências Sociais
- Arquitetura e Urbanismo
- Engenharia (Civil, Elétrica, Ambiental, da Computação)
- Estatística
- Tecnologia da Informação (Análise de Sistemas, Sistemas de Informação e Ciências da Computação)
As atribuições do Analista envolvem planejar, coordenar, e supervisionar atividades de sua competência; analisar, elaborar relatórios, estudos e pareceres técnicos; prestar assessoria técnica; e desenvolver projetos, entre outras funções compatíveis com a área de atuação e formação.
Como ocorre o ingresso e a progressão na carreira
Após a aprovação em concurso, os candidatos nomeados cumprirão o estágio probatório constitucional.
A carreira prevê mecanismos de desenvolvimento para os Analistas:
- Progressão: É a passagem de uma referência para a imediatamente superior dentro da mesma classe. O interstício (tempo mínimo) para a progressão é de 2 anos. O servidor aprovado no estágio probatório terá direito a evoluir 1 referência na classe.
- Promoção: É a passagem de uma classe para outra, em sentido vertical, por meio de seleção, e ocorre no interstício mínimo de 5 anos. A promoção dependerá da participação do servidor em um processo de seleção e ocorrerá sempre no mês de junho, para aqueles que completarem o interstício até 31 de maio.
A lei também garante, para os Analistas, a progressão por desempenho e a progressão por titularidade, que serão regulamentadas por legislação própria.
Confira a lei complementar na íntegra!
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Resumo do concurso DPE ES
- Situação: previsto
- Vagas: 15
- Cargo: Analista da Defensoria Pública
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 7.547,78
- Este será o primeiro edital para o cargo
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