Foi publicado o regulamento do novo concurso DPE MG (Defensoria Pública do estado de Minas Gerais), que dá detalhes do certame.

A seleção é aguardada para ofertar oportunidades de níveis médio e superior de formação para os cargos de Técnico e Analista da Defensoria Pública.

Nesta matéria você encontra os requisitos exigidos de acordo com o documento. Confira abaixo:

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Requisitos concurso DPE MG

De acordo com regulamento do concurso DPE MG, os requisitos são os seguintes:

• I – classificação em concurso público na forma estabelecida neste Regulamento e no edital, em seus anexos e eventuais retificações;
• II – ser de nacionalidade brasileira;
• III – ter a idade mínima de dezoito anos completos, exceto se se tratar de pessoa emancipada;
• IV – ter o nível de escolaridade mínima exigida para o ingresso na carreira, a ser comprovado mediante apresentação de diploma, devidamente
• registrado, de conclusão de curso de nível médio ou nível superior, dependendo do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino
• reconhecida pelo Ministério de Educação;
• V – estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
• VI – estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• VII – ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestada por perita ou perito oficial, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
• VIII – ser considerada apta ou apto no exame admissional;
• IX – ter idoneidade moral e conduta ilibada;
• X – firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa ou por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• XI – apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
• XII – apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• XIII – ter registro e estar com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
• XIV – não ter sofrido condenação transitada em julgado por crime doloso à pena privativa de liberdade ou qualquer outra que seja incompatível com a função pública;
• XV – cumprir as determinações do Regulamento e do edital

Resumo concurso DPE MG

• situação: regulamento publicado
• cargos: Técnico e Analista da Defensoria
• vagas: a definir
• escolaridade: nível médio e nível superior
• remuneração: de R$ 1.725 a R$ 4.150

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