Concurso DPE RJ: ALERJ aprova Plano de Cargos, Carreiras e Salários

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Defensoria Pública Estadual, cujos servidores ingressam através de concurso DPE RJ.

A informação foi veiculada no Jornal do Brasil, o qual informa que a media irá afetar 800 servidores públicos da área de apoio, o que não inclui a carreira de defensor público.

Não custa lembrar que o último concurso DPE RJ é recente, de 2018, com oferta de vagas de níveis médio e superior. Foram 27 vagas e formação de cadastro de reservas. A banca responsável foi a FGV.

Concurso DPE RJ: Plano de Cargos, Carreiras e Salários

O PCCS reestrutura o quadro de servidores efetivos da Defensoria, instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do órgão. A proposta foi aprovada após acordo no plenário e seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

Atualmente, os cargos que dependem de aprovação por concurso DPE RJ são o seguintes:

• Analista processual da Defensoria Pública (400 funcionários com ensino superior em Direito);
• Analista especializado da Defensoria Pública (50 servidores com ensino superior em área específica);
• Técnico administrativo da Defensoria Pública (350 servidores com ensino médio completo)

• “Essas carreiras foram criadas em 2010 e os servidores só foram reajustados uma única vez, em 2014. O plano foi construído a partir de 2019, junto à Associação de Servidores da Defensoria Pública. Também já apresentamos um parecer que mostra que há necessidade de uma lei estadual para implementar um teto de gastos conforme exigido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, disse Rodrigo Pacheco, defensor-público geral do Estado.

Carreira e salários

As carreiras serão estruturadas em três classes, que tem nomenclatura de “A” a “C”. Cada classe será subdivida em cinco padrões remuneratórios. Os servidores poderão progredir horizontalmente ou serem promovidos verticalmente. Entenda:

• Progressão horizontal: é a movimentação de um servidor de um padrão remuneratório para outro, dentro da mesma classe. Isso se dá após um ano de serviço em um mesmo padrão remuneratório;
• Promoção vertical: é a movimentação dos servidores pelas classes e acontecerá dois anos após o servidor ter atingido o último padrão remuneratório de uma classe.

Os salários iniciais, agora, passam de R$ 3.206,47 e R$ 3.948,47, para R$ 3.790,51 e R$ 5.558,29, para cargos de níveis médio e superior, respectivamente. Além disso, os servidores farão jus aos seguintes. benefícios:

• Adicional por tempo de serviço: 10% para o primeiro triênio e de 5% para os demais, até o limite de 60% equivalente a 11 triênios. O valor incide sobre o vencimento do cargo efetivo.
• Adicional de gratificação por formação acadêmica: 15% para título de doutor; 10% para mestre; 5% para especializações; 5% aos técnicos de ensino médio que tiverem diploma universitário, além de 1% para o conjunto de treinamento que totaliza 120 horas, limitados ao acréscimo de 3% do salário base.

Ressalta-se que é proibido o recebimento desses valores de forma cumulativa.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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Resumo último edital

• O que: Concurso DPE RJ
• banca: FGV
• cargos: técnicos e analistas (técnico superior)
• vagas: 27 e CR
• escolaridade: níveis médio e superior
• salários: até R$ 5,5 mil
• situação: PCCS aprovado
• último edital neste link

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