A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE RN) deu mais um passo importante para a realização de um novo concurso público.
Nesta quinta-feira (29/1), foi publicada a Portaria nº 40/2026-GDPGE, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) da instituição para o exercício financeiro de 2026, documento que inclui a previsão orçamentária para a realização do certame.
A medida formaliza a destinação de recursos que já estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do estado, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no último dia 21 de janeiro. A lei autorizava o provimento de cargos de defensores públicos e servidores de apoio administrativo.
De acordo com o detalhamento aprovado, uma das ações orçamentárias para 2026 é justamente a “Realização de Concurso Público”, com o objetivo de “promover o quadro de pessoal da DPGE com a contratação de defensores públicos e servidores de apoio administrativo, a fim de ampliar o acesso à justiça gratuita aos cidadãos hipossuficientes”.
A previsão orçamentária é um requisito fundamental para que o processo seletivo seja iniciado, indicando que a DPE RN está em fase de planejamento para reforçar seu quadro funcional.
Confira, abaixo, trecho do documento:
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Concurso DPE RN: outros editais previstos para o estado
Confira, a seguir, outros editais previstos para o Rio Grande do Norte:
Polícia Militar RN
O Idecan será o responsável pela organização do concurso PM RN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte).
Serão ofertadas 146 vagas ao todo, sendo:
- 125 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças de Saúde; e
- 21 vagas para o Curso de Formação de Praças Músicos.
A data de assinatura do contrato com a banca foi 8 de dezembro de 2025, dessa forma, a publicação do edital é iminente.
Polícia Penal RN
Em outubro de 2025, foi publicada em Diário Oficial do Estado a portaria que institui as comissões responsáveis por conduzir o novo concurso público para a Polícia Penal do Rio Grande do Norte (RN).
Vale lembrar que o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, já havia adiantado as principais informações sobre o concurso.
Foram autorizadas 300 vagas ao todo, sendo:
- 200 vagas para Policial Penal
- 60 vagas para especialistas em assistência penitenciária
- 20 para Assistente Social
- 20 para Psicólogo
- 14 para Terapeuta Ocupacional
- 6 para Médico Psiquiatra
- 40 vagas para cargos administrativos
Importante ressaltar para cargos administrativos, este será o primeiro certame, em conformidade com a lei transversal nº 432/2010, dessa forma, apesar de inicialmente as vagas serem destinadas à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, os aprovados em cadastro reserva eventualmente podem ser chamados para outros órgãos do governo do estado.
As 40 vagas administrativas serão distribuídas da seguinte forma:
- Nível superior
- 9 vagas para curso superior (geral)
- 5 vagas para Administração
- 1 vaga para Contabilidade
- 2 vagas para TI
- 3 vagas para Engenharia
- Nível médio
- 14 vagas de nível médio (geral)
- 3 vagas na especialidade de contabilidade
- 3 vagas na especialidade de TI
Detran RN
Um novo passo foi dado para a realização do concurso Detran RN (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte): foi formada a comissão especial do certame!
O concurso Detran RN foi autorizado pela governadora Fátima Bezerra no dia 3 de setembro de 2025. O edital precisa ser publicado em breve para que o órgão consiga cumprir os prazos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte em maio de 2025.
São previstas 80 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva. Apesar da boa notícia, as áreas de atuação contempladas não foram informadas até o momento.
FAPERN
A Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) formou a comissão organizadora de seu novo concurso público.
O grupo terá a tarefa de elaborar uma série de documentos técnicos, listados no art. 3º da portaria. Entre os itens essenciais estão:
- A lei de criação dos cargos e o quantitativo de vagas.
- Demonstrativo atualizado do quadro de pessoal.
- Estudo de impacto orçamentário-financeiro para os próximos anos.
- Comprovação de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente autoriza a realização do concurso.
- Declarações de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Histórico dos processos anteriores de concurso da FAPERN.
A notícia é um forte indício de que o concurso FAPERN está se encaminhando para sair do papel. Vale reforçar que a seleção já estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado, que autoriza a realização de vários concursos RN ao longo do próximo ano.
Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas e cargos a serem ofertados ainda não foram divulgados.
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