Concurso EPPGG: novo edital solicitado para 30 vagas no CADE – EXCLUSIVO

Foi feito um novo pedido de concurso EPPGG (Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental) para o provimento de 30 vagas! A solicitação, conforme demonstrada nos documentos, é para atuação no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Na justificativa, o presidente do CADE, Alexandre Cordeiro Macedo, explicou que a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11) estabeleceu a criação de 200 cargos EPPGG para exercício prioritário no Conselho, mas que, até o momento, não foi implementada e o quantitativo instituído pela lei nunca foi colocado em exercício.

Estudos expostos na nota técnica dizem que, atualmente, o CADE possui 81 EPPGGs em exercício, sendo que 25 deles atuam, no momento, em cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) ou funções comissionadas do poder executivo, o que representa um deficit de 59,5% no provimento de servidores da carreira.

Alexandre Macedo ainda informa que o deficit fragiliza a execução das atividades do CADE e que o provimento das 30 oportunidades em um novo concurso EPPGG permitiria a autarquia a atingir os seguintes resultados:

• aumento na capacidade de resposta (tempo de processamento e análise) de casos em antitruste;
• racionalizar a gestão de pessoas na área finalística do Cadê compatibilizando os recursos humanos às crescentes demandas de trabalho;
• reduzir o risco no tratamento de informações sensíveis, com a ampliação do quadro efetivo de elevada qualificação na autarquia;
• ampliar a possibilidade de atendimento às necessidades do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência;
• equalizar a força de trabalho e atuação do Cadê às outras agências de defesa da concorrência no mundo.

No pedido, o presidente da autarquia também ressalta o veto presidencial ao projeto de lei 35/2016 (que previa a criação de carreira própria para o CADE semelhante a das Agências Reguladoras). Na justificativa pelo veto estava a argumentação de que as necessidades de pessoal poderiam ser supridas por intermédio de carreiras já existentes, reforçando que o cargo de EPPGG poderia atender as necessidades do CADE.

Por não ter carreira própria, o documento informou que a autarquia depende da criação ou distribuição de vagas dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, como também da movimentação de especialistas do quadro de EPPGG.

O impacto orçamentário foi feito com base nos anos de 2024, 2025 e 2026 em relação ao provimento das 30 vagas de concurso EPPGG para o CADE, com uma remuneração de R$ 19.197,06.

O local de atuação dos aprovados, em um possível novo concurso EPPGG, será o Departamento de Estudos Econômicos e a Superintendência-Geral do CADE.

Para o cargo é necessário ter diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação, de conclusão curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Veja o ofício na íntegra!

Veja aqui a nota técnica completa!

Concurso EPPGG – saiba mais sobre a carreira

A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental foi regulamentada pelo Decreto nº 5.176/2004 e é um cargo vinculado ao Poder Executivo Federal.

Conforme informado pela nota técnica, o servidor deste cargo é responsável por:

• Exercício de atividades relacionadas à gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.

Um concurso EPPGG seria realizado em 2013, mas o TCU anulou após alegar irregularidades na seleção. Seriam ofertadas, à época, 150 vagas com lotação em Brasília.

Resumo

• Concurso: EPPGG (lotação no CADE)
• Situação: pedido em análise
• Escolaridade: Nível superior em qualquer área
• Remuneração: inicial de R$ 19 mil
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Último edital

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: