Um novo concurso EPPGG (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental) já está autorizado. São 150 oportunidades previstas, com edital aguardado para ser publicado até janeiro de 2024. A carreira, de extrema importância para a sociedade, possui salários iniciais R$ 20 mil.

O EPPGG é responsável por realizar atividades de gestão governamental. Ou seja, é o EPPGG, por exemplo, quem realiza o assessoramento, a coordenação, a direção e o gerenciamento de atividades ligadas às políticas públicas em diferentes graus de complexidade.

Nesta matéria, confira quais são os requisitos da carreira, usando como base o último edital publicado, realizado em 2013:

Requisitos concurso EPPGG

De acordo com o último edital EPPGG, o cargo exigia nível superior completo em qualquer especialidade. Os requisitos na íntegra para provimento no cargo são:

• Ter sido aprovado e classificado no concurso;
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
• Gozar dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica;
• Possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
• Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
• Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
• Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
  • I – responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
  • II – punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
  • III – condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986, e na Lei nº 8.429, de 02/06/1992;
  • IV – punido com demissão ou destituição do cargo por infringência ao art. 117, incisos IX e XI, e art. 132, incisos I, IV,
  • VIII, X e XI, todos da Lei nº 8.112/90;
• l) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

O aprovado no próximo concurso EPPGG ingressará na carreira com o salário já reajustado. A remuneração inicial será de R$ 20.924,79. Além do salário, o aprovado ainda faz jus ao valor do auxílio alimentação de R$ 658,00. Ao final da carreira, a remuneração do servidor será de R$ 29.832,94.

Resumo do concurso EPPGG

• Situação: autorizado
• Escolaridade: nível superior em qualquer área
• Remuneração: inicial de R$ 20 mil
• Vagas: 150
• Último edital

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