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Concurso ES: nova lei garante isenção a candidatos PcDs

Concurso ES: nova lei garante isenção a candidatos PcDs

Nova lei publicada em Diário Oficial na manhã deste dia 15 de janeiro de 2021 garante isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no Espírito Santo (concurso ES).

Conforme o dispositivo legal, Lei nº 11.233/2021, são isentos de pagamento da taxa de inscrição aqueles que, comprovadamente, sejam pessoas com deficiência, assim definidas na Lei Federal nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A comprovação será apresentada no momento da inscrição no certame, devendo a entidade que o realizar regulamentar, em edital, de forma clara e objetiva, o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios com vistas à isenção de taxa de inscrição e os exames necessários.

A referida lei já está em vigor e vale nos concursos para cargos empregos ou funções públicas no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Estado do Espírito Santo.

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Concurso ES: oito editais previstos em 2021

Em 14 de dezembro, o site do Governo do Estado do Espírito Santo tornou pública a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que prevê orçamentos para a realização de sete (7) concursos em 2021.

Os órgãos contemplados com seleções públicas são os seguintes: Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Educação, Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo e Instituto Jones dos Santos Neves.

Somados a esses citados certames (concurso ES), está previsto, também, o concurso para provimento de cargos na Assembleia Legislativa (ALES), que pretendo lançar novo edital este ano. Abaixo, confira as principais informações das seleções:

Espírito Santo em pauta: veja os concursos!

Parte I

  • Concurso PM ES
    • Em dezembro passado, o governador do Espírito Santoindicou que vai realizar seleção para provimento de cargos na Polícia Militar. Saiba mais clicando aqui!
  • Concurso PC ES
    • Outra seleção que foi anunciada em dezembro de 2020 foi para Polícia Civil. A banca que ficará responsável pelo concurso ES e os cargos que serão ofertados no edital seguem indefinidos. Saiba mais clicando aqui!
  • Concurso Sejus
    • Ainda na Segurança Pública, outro órgão tem promessa de novo edital em 2021. Registra-se que as últimas provas da seleção foram aplicadas há mais de oito anos, com a oferta de 500 vagas. Saiba mais clicando aqui!

Parte II

  • Concurso Sefaz ES
    • Com banca definida, o edital para a Secretaria de Fazenda Estadual é um dos concursos mais avançados da lista. A FGV será responsável pelas provas da seleção, a qual buscará contratar 50 novos auditores fiscais da receita estadual. Saiba mais clicando aqui!
  • Concurso IASES ES
    • Outro que está bem avançado é para o Instituto de Atendimento Socioeducativo do estado. A comissão dessa seleção já está formada, sendo o próximo passo é contratar a banca. Saiba mais clicando aqui!
  • Concurso Sedu ES
    • O concurso ES para a Secretaria de Educação prevê que ofertará 1.200 vagas nos cargos de professor (1.000) e agente de suporte educacional (200). Saiba mais clicando aqui!
  • Concurso ALES
    • Apesar de estar fora da lista de concursos com orçamento aprovado, o concurso da Assembleia Legislativa confirmou seleção em fevereiro do último ano (2020), o que acabou não acontecendo. Saiba mais clicando aqui!

Estude para concurso ES com o PDF 2.0

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Maurício Miranda Sá

Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.

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