O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou nesta terça-feira (22), por meio da 16° Promotoria de Justiça de Fortaleza, a suspensão do concurso Guarda de Fortaleza!

O desejo é que o certame fique suspenso até que o teste de aptidão física (TAF) e o curso de formação sejam adaptados aos candidatos com deficiência aprovados na prova escrita e no exame médico.

Além disso, na Ação Civil Pública, o MPCE pede que o Município de Fortaleza o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (IDECAN), banca responsável pelo concurso Guarda de Fortaleza, sejam multados em R$ 50 mil por cada dia de descumprimento da eventual decisão judicial.

O promotor de Justiça, Marcus Vinicius Nascimento informou que o edital viola a legislação ao reforçar que não haverá tratamento nas fases do concurso, como o TAF e o curso de formação.

Concurso Guarda de Fortaleza: edital publicado

O edital do certame foi publicado em março de 2023, ofertando mil vagas para o cargo de Guarda Municipal, além de formação de cadastro reserva.

As vagas foram divididas da seguinte maneira:

• Ampla concorrência: 750 vagas
• PcD: 50 vagas
• Pessoas Pretas ou Pardas (PPP): 200 vagas

O salário inicial do aprovado é de R$ 3.152,78, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Inspeção de Saúde e Exame toxicológico;
• Teste de aptidão física (TAF);
• Avaliação psicológica, heteroidentificação e biopsicossocial;
• Investigação social; e
• Curso de formação.

O TAF está previsto para acontecer entre os dias 21 e 24 de setembro.

Resumo concurso Guarda de Fortaleza

• Banca: Idecan
• Cargo ofertado: Guarda Municipal
• Escolaridade: nível médio
• Salários iniciais: R$ 3.152,78
• Vagas: 1.000 + CR
• Edital

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