Larissa Lustoza • 22/12/2021
Foi sancionado e publicado o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus que traz, entre outras informações, detalhes sobre concurso público (concurso Guarda Municipal de Manaus), requisitos e atribuições da carreira.
Confira abaixo, no decorrer da matéria, os principais pontos (leia a legislação completa aqui):
São atribuições do Guarda Municipal de Manaus:
De acordo com o estatuto, são requisitos para ingresso na carreira:
Observadas as disposições de ingresso no serviço público, constitui requisito específico para o provimento no cargo de guarda municipal, a aprovação em todas as fases do concurso público, bem como no curso de formação específico da Guarda Municipal de Manaus.
O curso de formação constituirá a etapa final do concurso para provimento do cargo público efetivo de guarda municipal.
Durante o curso de formação, serão aplicadas ao candidato as regras dos planejamentos e dos regulamentos da Guarda Municipal de Manaus e da entidade encarregada de ministrar o curso, se houver, destacadamente, os relativos à avaliação, horários, hierarquia, disciplina, direitos e obrigações, mediante a integral observância de seu Código Disciplinar.
O candidato que, durante o curso de formação, tiver a sua conduta julgada inconveniente ou incompatível com os critérios de planejamento e os regulamentos do sistema de ensino será imediatamente desligado e reprovado no concurso, após a instauração do devido processo legal e observados o contraditório e a ampla defesa.
Reprovado no curso de formação, o candidato será considerado reprovado no concurso público, não lhe assistindo nenhum direito de ingresso no cargo público efetivo de guarda municipal.
A jornada de trabalho do guarda municipal poderá ocorrer em turnos diurnos e noturnos, inclusive em fins de semana e feriados, e com carga horária não superior a quarenta horas semanais, de acordo com as especificidades das atividades e das necessidades da Guarda Municipal de Manaus, podendo ser praticado o sistema de plantão e revezamento.
A jornada de trabalho dos servidores da Guarda Municipal será de quarenta horas semanais, com exceção dos servidores estatutários oriundos de concursos anteriores a 2010, que exercem a jornada de trinta horas semanais.
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Larissa Lustoza
Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.
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