Concurso Ibama: edital passa por retificação; veja o que mudou!

O edital do concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) passou por sua primeira retificação!

O documento, publicado em Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/2), traz alterações referentes aos seguintes tópicos:

• Retificação da nomenclatura do Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1, constante dos subitens 2.2, 4.1, 9.7.1, 12.5 e 15.2.4;
• Retificação do subitem 10.11.3;
• Renumeração do item “dos objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos)”;
• Retificação dos conhecimentos básicos referentes a Noções de Direito Constitucional para os cargos de Analista Ambiental, constantes do subitem 15.2.3; e
• Retificação dos conhecimentos específicos para o Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental, constantes do subitem 15.2.4.

Organizado pelo Cebraspe, o concurso Ibama oferta 460 vagas de nível superior para Analista Administrativo e Analista Ambiental. O salário inicial é de R$ 9.994,60.

Confira, a seguir, as principais alterações do edital!

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Alterações no edital do concurso Ibama

Confira, abaixo, as principais alterações presentes na retificação do edital Ibama:

Nomenclatura do cargo 2: Analista Ambiental

O cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Conservação, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental, passa a contar com a seguinte nomenclatura:

Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental.

Avaliação de títulos do concurso Ibama

O item 10.11.3, referente aos documentos necessários para a comprovação de títulos passa a ser o seguinte:

10.11.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea D, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 – cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 – declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso),
atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;

b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 – declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 – declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessário envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 – recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo e o(s) valor(es) do(s) respectivo(s) desconto de imposto(s); e 3 – declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades.
[…]

Conteúdo programático do concurso Ibama

O conteúdo programático referente aos conhecimentos básicos para o cargo de Analista Ambiental e conhecimentos específicos para o Cargo 2, passa a conter a seguinte redação:

15.2.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL
[…]
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: […]. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Organização dos poderes no Estado. 5.1 Poder Legislativo. 5.1.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 5.1.2 Tribunal de Contas da União (TCU). 6 Funções essenciais à Justiça. 7 Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal
de 1988.
[…]
15.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
[…]
CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL – TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL
[…]
COMÉRCIO EXTERIOR: […]. 1.4 Portaria nº 38 da Secex/MDIC, de 18 de maio de 2015, Portaria Secex nº 346, de 28 de agosto de 2024, Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
[…]
QUALIDADE AMBIENTAL: […]. 8 Convenções internacionais. 8.1 Decreto nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo). 8.2 Decreto nº 5.360/2005 (Convenção de Roterdã). 9 Agrotóxicos, seus componentes e afins. 9.1 Lei nº 14.785/2023 (agrotóxicos). 9.2 Decreto nº 4.074/2002. 9.3 Decreto nº 10.833/2021. 9.4 Portaria IBAMA nº 84/1996 (potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos e afins). 9.5 Instrução Normativa Ibama nº 27/2018 e alterações. 9.6 Instrução Normativa Ibama nº 02/2017. 9.7 Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas. 9.8 Produtos de baixa periculosidade: bioquímicos, semioquímicos, microbiológicos e agentes biológicos de controle. 9.9 Avaliação de risco ecológico de agrotóxicos. 9.10 Produtos preservativos de madeira. 9.11 Lei nº 4.797/1965. 9.12 Portaria Interministerial nº 292/1989 (Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Ministério do Interior). 9.13 Fundamentos de Agroecologia.
[…]

Confira a retificação na íntegra!

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Resumo do concurso Ibama

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 460
  • Analista Administrativo: 130
  • Analista Ambiental: 330
• Cargos: Analista Administrativo e Analista Ambiental
• Escolaridade: Nível Superior
• Inscrições: 30/1 a 18/2
• Taxa: R$ 95,00
• Salários: R$9.994,60
• Prova: 6/4/2025
• Edital

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