O concurso para o Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (concurso ICMBio) está com inscrições abertas com a oferta de 171 vagas para cargos de níveis médio e superior.
As vagas do certame estão divididas entre os cargos Analista Ambiental (nível superior) e Técnico Ambiental (nível médio), com salários iniciais que chegam até R$ 8.089,64.
Os interessados podem se inscrever por meio do site da banca organizadora, do dia 3/12 a 23/12, mediante o pagamento das taxas que vão de de R$ 72,80 a R$ 104,00.
O edital cobra alguns requisitos, entre eles diploma de nível superior e médio, além de idade mínima de 18 anos para a investidura nos cargos.
Apesar de citar a idade mínima, o edital nada informa sobre a idade máxima. Com isso fica a pergunta: existe limite máximo de idade para participar do concurso ICMBio?
Concurso ICMBio: qual o limite de idade?
Conforme falado anteriormente, o edital do concurso ICMBio possui como requisito a idade mínima de 18 anos, porém nada informa sobre idade máxima.
Como se trata de concurso federal, o edital do certame para o ICMBio se enquadra na Lei Complementar Nº 152, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais.
De acordo com o texto, serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos os servidores titulares de diversos órgãos, entre eles de cargo efetivo da União, onde se encaixa o ICMBio.
Vale a pena ressaltar que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 159/2019) da deputada Bia Kicis, que fixa a idade para aposentadoria compulsória nos 70 anos de idade.
Requisitos
Além da idade, o concurso ICMBio cobra os seguintes requisitos dos candidatos:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
- Cumprir as determinações do edital.
Resumo
- Situação: edital publicado
- Banca: Cebraspe
- Cargos: analista ambiental e técnico ambiental
- Vagas: 171
- Escolaridade: médio e superior
- Salários: até R$ 8 mil
- Período de inscrição: 3 a 23/12/2021
- Taxa de inscrição: R$ 72,80 a R$ 104,00
- Data das provas objetivas: 6/2/2022
- Link para o edital completo
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