Concurso ICMBio: qual a idade máxima para participar?

O concurso para o Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (concurso ICMBio) está com inscrições abertas com a oferta de 171 vagas para cargos de níveis médio e superior.

As vagas do certame estão divididas entre os cargos Analista Ambiental (nível superior) e Técnico Ambiental (nível médio), com salários iniciais que chegam até R$ 8.089,64.

Os interessados podem se inscrever por meio do site da banca organizadora, do dia 3/12 a 23/12, mediante o pagamento das taxas que vão de de R$ 72,80 a R$ 104,00.

O edital cobra alguns requisitos, entre eles diploma de nível superior e médio, além de idade mínima de 18 anos para a investidura nos cargos.

Apesar de citar a idade mínima, o edital nada informa sobre a idade máxima. Com isso fica a pergunta: existe limite máximo de idade para participar do concurso ICMBio?

Concurso ICMBio: qual o limite de idade?

Conforme falado anteriormente, o edital do concurso ICMBio possui como requisito a idade mínima de 18 anos, porém nada informa sobre idade máxima.

Como se trata de concurso federal, o edital do certame para o ICMBio se enquadra na Lei Complementar Nº 152, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais.

De acordo com o texto, serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos os servidores titulares de diversos órgãos, entre eles de cargo efetivo da União, onde se encaixa o ICMBio.

Vale a pena ressaltar que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 159/2019) da deputada Bia Kicis, que fixa a idade para aposentadoria compulsória nos 70 anos de idade.

Requisitos

Além da idade, o concurso ICMBio cobra os seguintes requisitos dos candidatos:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
• Cumprir as determinações do edital.

Resumo

• Situação: edital publicado
• Banca: Cebraspe
• Cargos: analista ambiental e técnico ambiental
• Vagas: 171
• Escolaridade: médio e superior
• Salários: até R$ 8 mil
• Período de inscrição: 3 a 23/12/2021
• Taxa de inscrição: R$ 72,80 a R$ 104,00
• Data das provas objetivas: 6/2/2022
• Link para o edital completo

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