A Reforma Administrativa promete mexer em um ponto bastante delicado do serviço público: a estabilidade. No entanto, informações já divulgadas afirmam que a estabilidade das carreiras de estado não serão afetadas. A pergunta é: carreiras do concurso INSS, como Técnico, são típicas de estado?
A grande questão do cargo, que levanta dúvidas, é o fato das atividades exercidas envolverem a concessão de aposentadorias, benefícios e outros auxílios.
No entendimento do especialista em concursos públicos, Victor Dalton, será complicado retirar a estabilidade deste cargo. “Acho delicado a remoção do status de carreira típica do Estado do Técnico do INSS porque é uma atividade que tem um impacto significativo para o orçamento da União“, explica.
Ainda assim é preciso aguardar o que o Congresso decidirá. O especialista não pode garantir que este será o entendimento das casas, mas afirma que “retirar os status dessa carreira pode ter consequências perigosas“.
O mesmo acredita o especialista em concursos públicos, Mário Machado. “Eu acho que vai ser uma briga ferrenha no Congresso“, declarou.
O especialista levanta a mesma questão: entre as atividades de um Técnico do INSS, há concessão de benefícios previdenciários e isso dá margem a entendimentos de que a carreira seria típica de Estado.
“Acho muito improvável que o Congresso vá seguir no sentido de retirar a estabilidade de um cargo cuja competência é a análise e concessão do benefício previdenciário”, presume.
Caso um Técnico realizasse somente atividades administrativas, poderia estar no grupo de ser retirado a estabilidade. “Mas como na lei que rege as competências do cargo de Técnico do INSS, há a analise e concessão de benefícios previdenciário, acho difícil, mas a briga vai ser toda do Congresso“, explica.
Inclusive, o especialista Arthur Lima aponta que o cargo dos Técnicos do INSS é um dos poucos que tomam decisões. A maioria das carreiras de técnicos, em outros órgãos, realizam somente atividades administrativas.
“O Técnico do INSS decide se dá ou não a aposentadoria para uma pessoa, se concede ou não um benefício de salário maternidade, de auxílio doença, se a pessoa tem que trazer mais documentos”, detalha Arthur Lima.
Por isso, ele acredita que “um cargo que tem essa natureza de um cargo típico de estado tem que ter a proteção da estabilidade, porque se não pode estar sujeito à pressões ou politicagem”.
Por que há esta discussão?
A questão se um Técnico INSS será considerado como carreira típica de Estado vem após informações de que a Reforma Administrativa vai retirar a estabilidades dos cargos públicos, exceto os que são considerados Carreiras Típicas de Estado.
A questão é estas carreiras ainda não estão regulamentadas, não há legislação própria que defina o que é ou o que não é uma carreira tipica do Estado.
Há alguns entendimentos de juristas e órgãos, mas ainda não há nada em definitivo. A própria Reforma Administrativa, segundo informações do jornal Estadão, não definirá o que será um Carreira Típica de Estado.
A definição de Carreira Típica de Estado envolve cargos relacionados à expressão do Poder Estatal. São carreiras ligadas ao núcleo estratégico Estado, exigindo, por isso, capacitação e responsabilidade.
Como visto pelas opiniões dos especialistas acima, algumas funções exercidas pelos Técnicos do INSS poderiam enquadrá-los como Carreira Típica do Estado.
Mas, reforça-se, que não há nenhuma legislação ou consenso oficial à respeito. É necessário aguardar o texto da Reforma Administrativa e os debates do Congresso.
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Situação atual do concurso INSS
Um novo concurso INSS é previsto para acontecer somente a partir de 2022, segundo a autarquia. O órgão não enviou nenhum pedido para concurso INSS para este ano, porque estão estudando sobre a real necessidade de pessoal.
A autarquia calcula que novos concursos públicos só serão calculados a partir de 2022, período em que os contratos temporários terminam. Com mais de 17 mil inscritos no processo seletivo para temporários, o INSS afirmou que passa por grandes mudanças na estrutura.
Nas palavras do órgão, estudos estão sendo realizados sobre a “real necessidade de pessoal e suas qualificações”para, futuramente, enviar pedido para “recomposição da mão de obra, com base na nova realidade do INSS”
A expectativa, em nota em maio deste ano, é de que os temporários ajudarão a zerar o estoque de requerimentos e análises de processos.
“A estimativa é, até maio de 2021, ter concluído o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo, que permitirá a programação de concursos a partir de 2022, quando acabam os contratos dos temporários”, disse órgão.
Lembrando que, apesar das 8 mil vagas temporárias disponíveis, dados de novembro de 2019, mostram que o déficit de servidores efetivos é bem maior.
De Técnicos de Seguro Social, havia uma vacância de 18.580 funcionários, enquanto de Analistas, o número chegava a 2.316.
Resumo concurso INSS
- situação: previsto para 2022
- cargos: Analista e Técnico do Seguro Social
- escolaridade: nível médio e nível superior
- remuneração inicial: de R$ 5.400 até R$ 8.300
- último concurso: edital Cebraspe, 2016
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