Para evitar um confronto com o TCU, o governo deve incluir servidores civis na proposta que, inicialmente, contrataria cerca de 7 mil militares para atuar no INSS. Os estudos focam na alternativa de convocar ex-servidores aposentados.
A iniciativa de contratar somente militares chamou a atenção do Ministério Público ligado ao TCU. Em uma representação realizada pelo procurador Lucas Rocha Furtado, a atitude do governo foi considerada como uma “nítida reserva de mercado”.
Por isso, para evitar confronto direto com o tribunal, o governo estuda alternativas. A equipe econômica realiza estudos para saber como a contratação de civis seria realizada. A ideia inicial é de avançar uma proposta sobre o tema até a semana que vem.
Já o decreto do Executivo para contratação de militares deve ser editado ainda nesta semana, aguardando somente acertar algumas questões com o TCU. Lembrando que a participação de militares será ampla, indo de setores como obras de infraestrutura até educação.
A contratação de militares é permitida devido a aprovação da previdência da categoria, que ampliou a atuação dos militares em serviços. No entanto, a convocação de ex-servidores aposentados ainda precisa de regulamentação própria.
Veja abaixo a explicação do prof. Arthur Lima:
Categorias protestam
No dia 24 de janeiro, sindicatos e parte dos servidores do INSS pretendem realizar manifestações em diversas gerências e unidades de trabalho. Uma greve não é descartada.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) emitiu nota repudiando a atitude. Além disso, a federação questionou a competência dos militares para desempenharem as atividades no órgão.
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