Em entrevista ao Correio Braziliense, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo não deve abandonar a ideia de contratar 7 mil militares. Além disso, declarou que outras “ações complementares estão em estudo“.
No momento, o governo trabalha no decreto para regulamentar a contratação das Forças Armadas em atividades civis. Para a realização de atividades específicas no INSS, será emitida uma portaria.
Outras medidas debatidas, como a contratação de ex-servidores do próprio órgão, são mais complicadas já que dependeria da aprovação de um projeto de lei ou medida provisória.
Por outro lado, com a aprovação da reestruturação da carreira de militares em 2019, a contratação das Forças Armadas no INSS se torna mais viável.
Ministério Público é contra a decisão
No dia 17 de janeiro, uma representação do procurador Lucas Rocha Furtado foi impetrada contra a contratação de 7 mil militares para atuarem no INSS. O procurador do Ministério Público, que atua junto ao TCU, pediu a concessão de uma liminar para suspender a medida.
De acordo com Furtado, a contratação fere os princípios da legalidade e impessoalidade. Ele afirma que o preenchimento destas vagas deveriam ser por meio de concurso público.
No pedido, ele descreve que a contratação de militares na reserva é uma “nítida reserva de mercado que o Governo Federal” promove para diminuir as filas de processos para análise.
Além disso, o procurador aponta que há “outras classes de trabalhadores” que poderiam atuar no INSS, como aposentados do próprio órgão. De acordo com Futado, a contratação de militares devera custar R$ 14,5 milhões por mês aos cofres públicos.
Protestos contra decisão do presidente
Os sindicatos e parte dos servidores do INSS não concordaram com a medida de contratar, de forma emergencial, 7 mil militares para a autarquia.
Como forma de protesto, em 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, as gerências e unidades de trabalho do INSS em todo o país serão palco de manifestações. Os envolvidos também não descartam greve.
A medida de contratar militares causou reação adversa na Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Veja a opinião de Ivan Kertzman, professor do Direção Concursos e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário:
A ideia era contar com o efetivo de militares para diminuir as filas de atendimento da autarquia. Eles trabalhariam por pelo menos seis meses no órgão.
A reação da Fenasps foi imediata. Em nota divulgada para a imprensa, a entidade repudiou a convocação dos militares.
Veja um trecho:
“É evidente que essa medida não resolve os problemas estruturais do INSS: a intenção do governo é inserir militares no serviço público, na maior autarquia desse país, para atender unicamente a seus interesses políticos. Ainda, trata-se de uma medida inconstitucional, ferindo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, além do descumprimento da Lei 10.355/2001, que rege a carreira do Seguro Social“.
A Fenasps ainda questionou a competência dos militares escolhidos para desempenharem funções no INSS: “Considerando a complexidade da matéria previdenciária, como a gestão do INSS vai transformar militares em especialistas previdenciários em curto espaço de tempo?”, diz a nota.
Para conferir o comunicado na íntegra, acesse este link.
Bolsonaro defende
Para o presidente, ao tomar a decisão afirmava que a medida está de acordo com a Constituição Federal.
A crença do governo é de que o valor será recuperado pela força de trabalho. “Consideramos que isso será compensado com a correção monetária que o governo deixará de pagar com o empoçamento”, afirmou Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
“Empoçamento” é um termo utilizado para se referir à capacidade de processamentos do INSS.
De acordo com Bolsonaro, os militares também não entrarão com ações na Justiça contra o Estado. “O militar que quiser participar dessa convocação ganha 30% a mais dos seus proventos. E não tem qualquer encargo trabalhista, pode começar hoje e daqui 30 dias não trabalha mais. Não vai ter ação na Justiça, problema nenhum.”
Concursos 2020
Com o concurso INSS cada vez mais distante, o concurseiro pode pensar em outros editais pelo país. Mesmo no Poder Executivo Federal, há a autorização do concurso Depen para mais de 300 vagas.
Para quem gosta da área da Previdência, vale a pena ficar atento ao certame da Reciprev, que escolheu banca organizadora.
Porém, em outros poderes e esferas, os concursos seguem saindo normalmente. Você pode conferir uma relação de editais esperados na nossa matéria de concursos 2020.
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