Para diminuir a judicialização de temas previdenciários, o Ministério da Economia, o INSS, o CNJ e CNF se juntaram e lançaram a Estratégia Integrada para Desjudicialização da Previdência Social.
O lançamento ocorreu em cerimônia no STF. No evento, estavam presentes o ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente do INSS, Renato Viera; o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli; e o presidente do STJ e CJF, ministro João Otávio de Noronha.
O propósito é implantar medidas para prevenir ações na Justiça, estimular a resolução por consenso (conciliação) e melhorar o processamento das ações previdenciárias.
No lançamento da estratégia, o Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que “a finalidade da iniciativa não é só reduzir a judicialização de processos de concessão de benefícios, mas também de encontrar uma pacificação social”.
Atualmente, são 7 mil ações protocoladas por dia contra o INSS. De acordo com o STF, 48% dos processos novos na Justiça envolvem benefícios previdenciários e assistenciais. Em 2019, a previsão é de que os custos com a quantidade excessiva de processos supere R$ 5 bilhões.
Comitê Executivo de Desjudicialização
Como consequência da estratégia, foi criado o Comitê Executivo de Desjudicialização e assinado um acordo de cooperação para compartilhar a base de dados. O comitê acompanhará a execução do plano nacional.
Dados geridos pelo INSS, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e CNJ serão intercambiados constantemente em sistemas corporativos.
A intenção é reduzir o número de perícias necessárias para aferir uma doença. Hoje, são cerca de R$ 220 milhões por ano gastos somente com perícias em processos judiciais ligados a benefícios previdenciários.
Outras medidas propostas
- orientar e apoiar soluções universais para reais causas da litigiosidade e matéria previdenciária
- buscar colaboração, articulação e sistematização de soluções conjuntas e coordenadas para enfrentamento da alta litigiosidade
- construir o diálogo interinstitucional para identificar potenciais pontos de conflitos e das reais causas da litigiosidade
- acompanhar e apoiar proposições legislativas que visem redução da litigiosidade
- incrementar e apoiar medidas que assegurem maior efetividade aos direitos
- ampliar e apoiar a edição de súmulas administrativas
Como isso pode influenciar o concurso INSS?
A medida pode ser uma resposta a Ação Civil Pública do MPF, impetrada neste mês contra a União. Em nota, o Ministério da Economia já havia informado que analisaria os pontos levantada pelo MPF.
A Ação Civil Pública foi impetrada após a recomendação do MPF ter sido negada pelo Ministério da Economia. Há diversos pontos mencionados pelo ministério a respeito do déficit de servidores, demora para oferta de benefícios aos cidadãos e quantidade crescente de processos judiciais.
A Ação Civil Pública também exigiu a contratação de temporários e a realização de um novo concurso. Com esse plano compactuado entre o Executivo e o Judiciário, pode ser uma forma que a União buscou para mostrar ao juiz que já buscou soluções para os problemas mencionados.
Entretanto, não há certeza se a medida será considerada, ao final do processo, como suficiente para os problemas evidentes na autarquia. O juiz pode exigir a realização de um concurso caso pense que o plano não é suficiente.
Concurso INSS 2019
Atualmente, há um pedido de concurso público realizado pelo INSS ainda em análise. Foram pedidas 7.888 vagas, sendo 3.984 para nível médio. A remuneração inicial do cargo é por volta de R$ 5 mil.
Resumo concurso INSS
- Situação: em análise
- Vagas: 7.888 pedidas
- Escolaridade: nível médio
- Remuneração inicial: R$ 5 mil
- Link para o último edital
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