O concurso INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) está e ofertará 1.000 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social.

Recentemente, diversas discussões têm sido registradas no sentido de estabelecer a escolaridade exigida para o cargo no novo edital, já que existe proposta de alteração do requisito de nível médio para o nível superior de escolaridade. Confira mais detalhe aqui!

Ocorre que, em entrevista concedida nesta terça-feira, 28 de junho, ao professor Deodato Neto, o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva, confirmou que, no próximo edital, o cargo de Técnico do Seguro Social será de nível médio de formação.

Jobson Paiva justifica que, segundo a Lei nº 10.855, que regulamenta a Carreira Previdenciária, o cargo de técnico precisa, necessariamente, ser de nível médio. Dessa forma, “tudo indica que não haveria tempo o suficiente para alteração legislativa e que continuará, por hora, sendo um cargo de nível médio”, explica o diretor.

Haverá Redação para o cargo de Técnico?

Ainda de acordo com o Jobson Paiva, além da prova objetiva, há a possibilidade de que o certame conte com a realização de Redação. Isso porque há a necessidade de verificar se o candidato tem desenvolvimento satisfatório em relação à escrita e construção de texto, por exemplo.

Além disso, as disciplinas cobradas no último certame continuam bastante atuais e, dessa forma, o último edital será, seguramente, usado como uma “baliza” para esta nova seleção, afirma o diretor.

Vale ressaltar que, de acordo com pedido anterior de concurso público, protocolado junto ao Ministério da Economia, a realização da prova de redação estaria prevista apenas para cargos de nível superior, sendo vetada em cargos de nível médio, como será o caso do cargo de Técnico do Seguro Social. Saiba mais detalhes aqui!

Disciplinas cobradas no último edital do concurso INSS

O edital mais recente foi publicado em 2015 e a banca organizadora foi o Cebraspe. As provas objetivas foram compostas por 50 questões de conhecimentos básicos e 70 questões de conhecimentos específicos. Vale lembrar que não houve aplicação de prova discursiva (redação) para o cargo Técnico.

Confira, abaixo, quais foram as disciplinas cobradas no cargo de técnico:

• português
• raciocínio lógico
• informática
• ética no serviço público
• regime jurídico único
• direito administrativo
• direito constitucional
• seguridade social

Conteúdo programático – Técnico do Seguro Social

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.

REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

SEGURIDADE SOCIAL: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e
demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).

Resumo concurso INSS

• Situação: AUTORIZADO
• Cargo: Técnico do Seguro Social
• Vagas: 1.000
• Escolaridade: nível médio
• Salário: inicial de R$ 5.447,79
• Última prova: 2016
• Última banca: Cespe
• Cargos: Técnico e Analista
• Escolaridade exigida no último edital: médio e superior
• Último edital INSS
• Último edital INSS de Perito
• Última prova INSS e gabarito

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