O concurso ISS BH (Secretaria de Fazenda Municipal de Belo Horizonte) registrou, ao todo, 6.278 inscrições. Os dados foram divulgados no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.
O certame oferta 14 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, que exige nível superior de formação. Os aprovados farão jus ao salário inicial no valor de R$ 15.022,52.
As provas do concurso ISS BH estão marcadas para os dias 26 (prova objetiva) e 27 de março (prova discursiva).
Serão cobradas as seguintes disciplinas:
A prova discursiva, por sua vez, valerá no máximo 80 ponto, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 pontos.
A prova discursiva do concurso ISS BH será realizada da seguinte forma:
- 1 redação que versará sobre 1 tema da atualidade, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 25 linhas e em um máximo de 30 linhas, valendo, no máximo, 20 pontos;
- 3 questões sobre conhecimentos específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo exigir conhecimentos doutrinários e de jurisprudência dos Tribunais Superiores, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 5 linhas e em um máximo de 20 linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, cada uma, no máximo, 20 pontos.
Confira aqui a lista das inscrições deferidas!
Atribuições concurso ISS BH
Os aprovados no concurso ISS BH serão responsáveis pelas seguintes atividades:
- efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes;
- homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício;
- lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;
- avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município;
- elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município;
- atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado;
- instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
- atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda; promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais;
- elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer outras
tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda
Resumo
- Banca organizadora: RBO
- Cargos: auditor fiscal de tributos municipais
- Vagas: 14 imediatas
- Escolaridade: nível superior
- Salários: iniciais de R$ 15.022,52 + o acréscimo de gratificações
- Inscrições: 3 de janeiro a 3 de fevereiro de 2022
- Data da prova: 26 e 27 de março
- link do edital
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Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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