Concurso ISS BH: certame registra mais de 6 mil inscrições

O concurso ISS BH (Secretaria de Fazenda Municipal de Belo Horizonte) registrou, ao todo, 6.278 inscrições. Os dados foram divulgados no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.

O certame oferta 14 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, que exige nível superior de formação. Os aprovados farão jus ao salário inicial no valor de R$ 15.022,52.

As provas do concurso ISS BH estão marcadas para os dias 26 (prova objetiva) e 27 de março (prova discursiva).

Serão cobradas as seguintes disciplinas:

A prova discursiva, por sua vez, valerá no máximo 80 ponto, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 pontos.

A prova discursiva do concurso ISS BH será realizada da seguinte forma:

• 1 redação que versará sobre 1 tema da atualidade, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 25 linhas e em um máximo de 30 linhas, valendo, no máximo, 20 pontos;
• 3 questões sobre conhecimentos específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo exigir conhecimentos doutrinários e de jurisprudência dos Tribunais Superiores, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 5 linhas e em um máximo de 20 linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, cada uma, no máximo, 20 pontos.

Confira aqui a lista das inscrições deferidas!

Atribuições concurso ISS BH

Os aprovados no concurso ISS BH serão responsáveis pelas seguintes atividades:

• efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes;
• homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício;
• lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;
• avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município;
• elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município;
• atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado;
• instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
• atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda; promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais;
• elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer outras
  tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda

Resumo

• Banca organizadora: RBO
• Cargos: auditor fiscal de tributos municipais
• Vagas: 14 imediatas
• Escolaridade: nível superior
• Salários: iniciais de R$ 15.022,52 + o acréscimo de gratificações
• Inscrições: 3 de janeiro a 3 de fevereiro de 2022
• Data da prova: 26 e 27 de março
• link do edital

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