A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) deu mais um passo em direção à realização do aguardado concurso público ISS Manaus. Na última quarta-feira (15/10), foi publicada em Diário Oficial do Município a Portaria nº 263/2025, que institui uma Equipe de Planejamento da Contratação da banca organizadora do certame.
A medida visa retomar os trabalhos para a escolha da banca organizadora, após a anulação de um processo licitatório anterior que havia selecionado a Fundação Carlos Chagas (FCC).
De acordo com a portaria, a equipe será composta por três titulares e três suplentes, designados para realizar todas as etapas de planejamento da contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção da banca. Entre as funções dos integrantes estão a análise de requisitos, suporte técnico e atividades administrativas.
Reviravolta no processo
O caminho para a realização do concurso ISS Manaus tem sido marcado por idas e vindas. Em 13 de maio, foi formado um primeiro grupo, e em 13 de agosto, a FCC foi declarada vencedora da licitação. No entanto, em 6 de outubro, a Portaria nº 259/2025 tornou sem efeito a comissão anterior (CEC/SEMEF), responsável pelos estudos do concurso.
Paralelamente, o processo de licitação que havia escolhido a FCC como organizadora foi anulado/revogado, conforme registros do Sistema de Licitações e Compras Municipais.
A equipe de jornalismo do Direção Concursos entrou em contato com os órgãos responsáveis para obter mais detalhes sobre a situação e os desdobramentos do certame, porém, até o momento não obtivemos resposta.
Confira, abaixo, trecho da publicação em Diário Oficial do Município:
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Cargos e vagas do concurso ISS Manaus
O termo de referência do concurso ISS Manaus prevê um total de 70 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (AFTM): 10 imediatas e 60 para cadastro de reserva. Para se candidatar, é preciso ter um diploma de conclusão de curso superior em qualquer área, em nível de graduação.
A jornada de trabalho é de 30 (trinta) horas semanais e a remuneração inicial é de R$ 24.817,05, composta da seguinte forma:
- Remuneração (base): R$ 5.063,05
- Produtividade Fiscal: R$ 19.754,00
Além da remuneração total, o Auditor Fiscal também recebe uma indenização de transporte correspondente a 20 Unidades Fiscais do Município (UFM) mensais.
Etapas e provas do concurso ISS Manaus
Ainda segundo o documento, o concurso será realizado em três fases, todas na cidade de Manaus/AM (ou Região Metropolitana, se necessário). Confira cada etapa:
Prova Objetiva:
- Caráter eliminatório e classificatório.
- Será aplicada no primeiro dia do certame, dividida em dois turnos de 4 horas cada:
– Manhã (8h às 12h): Prova Objetiva I – Conhecimentos Gerais (90 questões)
– Tarde (14h às 18h): Prova Objetiva II – Conhecimentos Específicos (70 questões). - O candidato deverá alcançar no mínimo 60% do total de pontos da Prova Objetiva e não zerar nenhuma das disciplinas.
- Serão convocados para a Prova Discursiva até 10 (dez) vezes o número de vagas, acrescidos dos empatados na última posição e todos os PNEs habilitados.
Prova Discursiva:
- Caráter eliminatório e classificatório.
- Aplicada no segundo dia, na manhã (8h às 12h), com duração de 4 horas.
- Consistirá em uma peça Prática e três questões dissertativas de Conhecimentos Específicos.
- O candidato deverá obter nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos
- Avaliará domínio técnico-jurídico, fundamentação, análise técnico-tributária, capacidade argumentativa, correção gramatical e clareza.
Pesquisa de Vida Pregressa:
- Caráter unicamente eliminatório.
- Avalia o perfil social dos candidatos (conduta pregressa e atual: social, funcional, civil e criminal) para identificar incompatibilidade com as funções do cargo.
- O candidato será avaliado como “recomendado” ou “não recomendado”.
- Exigirá apresentação de certidões e declarações, com critérios claros para eliminação em caso de falta ou falsidade documental, ou perfil incompatível.
Confira o termo de referência na íntegra!
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Resumo do concurso ISS Manaus
- Situação: novo grupo de contratação formado
- Vagas: 10 imediatas e 60 CR
- Cargos: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Escolaridade: nível superior
- Salários iniciais: até R$ 17.436,29 (último edital)
- Último edital Auditor
- Último edital Assistente/Técnico
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