A Reforma Administrativa, uma das principais pautas em discussão no Congresso, está no centro de uma polêmica que mistura a vida pessoal e pública de seu principal relator. O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho responsável pela proposta, tem sua sogra, Ângela Márcia de Souza Infante Vieira, de 61 anos, empregada no gabinete do vereador carioca Márcio Ribeiro (PSD), seu amigo e principal aliado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A nomeação de Ângela para o cargo de assistente parlamentar ocorreu em novembro de 2023, com um salário líquido de R$ 7.400. Até agosto deste ano, os registros da Câmara Municipal mostram que ela já recebeu mais de R$ 75 mil em remunerações.
A situação ganha contornos de controvérsia ao se contrastar com o conteúdo da Reforma Administrativa relatada por Pedro Paulo. Um dos pilares da proposta é a limitação dos cargos comissionados – exatamente o tipo de função exercida por sua sogra – a apenas 5% do quadro de servidores na administração pública (ou 10% em cidades pequenas).
A rotina e as justificativas
A reportagem do UOL, que revelou o caso, encontrou Ângela em uma de suas empresas (a distribuidora de água mineral Boutique das Águas, da qual é sócia-administradora) durante o horário comercial de segunda-feira (13/10). Questionada sobre suas funções na Câmara, ela afirmou atuar com “eventos culturais” e dança, e disse que sua última ida à Câmara havia sido “há uns 15 dias mais ou menos”.
Em nota enviado por sua assessoria ao UOL, o deputado Pedro Paulo defendeu a nomeação, afirmando que a sogra “ajudou, se dedicou muito nas [duas] campanhas vitoriosas” do vereador Márcio Ribeiro e foi convidada para “colaborar em seu time político”. O parlamentar acrescentou: “Não posso restringir oportunidades nem penalizar as pessoas próximas a mim, impedindo elas de trabalharem. Não há qualquer impedimento legal”.
Porém, a relação entre o deputado e o vereador vai além do caso atual. Revelações anteriores do UOL mostraram que a filha de Márcio Ribeiro, Giovanna Marques Ribeiro, foi empregada em um projeto de castração de animais financiado por uma emenda de Pedro Paulo.
Enquanto articula mudanças que visam, em tese, enxugar e modernizar o Estado, o relator da Reforma Administrativa se vê envolvido em uma situação que críticos podem apontar como exemplar do que se pretende combater. A proposta defendida por Pedro Paulo não só limita os cargos comissionados, mas também restringe o trabalho remoto no serviço público a apenas um dia por semana – outro ponto que contrasta com a rotina descrita pela sua sogra.
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Reforma Administrativa pode ficar para 2027
Apesar da apresentação formal dos textos da Reforma Administrativa – uma PEC, um PL e um PLP – analistas políticos e aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, avaliam que a proposta tem poucas chances de avançar antes das eleições de 2026. Segundo a revista Veja, a movimentação em torno do tema seria “muito mais política do que qualquer coisa” no momento atual.
Com esse processo de debate e ajuste, a iniciativa ganharia a forma ideal para ser efetivamente enfrentada e votada a partir de 2027, logo no início da próxima legislatura.
STF contra a Reforma Administrativa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou forte oposição a qualquer proposta de Reforma Administrativa que busque reduzir a autonomia e a independência da magistratura brasileira.
A declaração foi feita no início de outubro, durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, em Foz do Iguaçu. Fachin deixou claro que o STF só apoiará a reforma se ela for abrangente e respeitar o Judiciário.
O ministro alertou que não haverá anuência a medidas que atinjam as prerrogativas da carreira: “Não vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura brasileira”.
Fachin demonstrou preocupação com as propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam eliminar prerrogativas.
Ele reforçou a necessidade de envolvimento de todos os Poderes na discussão: “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro”, finaliza.
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