Concurso Itep RN: promotor abre inquérito civil para análise de edital

O 70º Promotor de Justiça da Comarca de Natal instaurou inquérito civil para análise do edital do concurso Itep RN, além de ter emitido recomendação para realizar ajustes no documento.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, a análise do inquérito civil do concurso Itep RN determina o seguinte:

• a autuação, o registro e a publicação da portaria;
• a juntada da Notícia de Fato 02.23.2131.0000027/2021-09;
• a expedição de recomendação à Presidente da Comissão Especial do Concurso Público para fins de alteração nos itens 9.1, 9.2, 15.1, 17.3 e Anexo I do edital do concurso;
• a remessa, por meio eletrônico, de cópia da presente portaria ao CAOP Criminal, por força do artigo 24 da Resolução n.º 012/2018-CPJ

Os pontos do edital do concurso ITEP RN que o promotor pede as alterações tratam das etapas do certame para os cargos de Agente de Necropsia (9.1) e Agente Técnico Forense (9.2).

Já os outros dois pontos que são exigidos as alterações são a obrigatoriedade da Prova de Títulos para todos os cargos (15.1) e sobre o cálculo da pontuação final dos cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense (17.3).

Em recomendação, o promotor explica que exigência da Prova de Títulos é incompatível com a natureza dos cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense. Na próxima seção, você entenderá melhora com trechos da recomendação emitida.

O presidente da comissão organizadora do concurso Itep RN tem 10 dias para informar as providências tomadas.

Recomendação pede mudanças na escolaridade dos cargos e em etapas

Em recomendação, o promotor aponta duas incompatibilidades do edital Itep RN com as legislações vigentes no estado do Rio Grande do Norte.

A primeira é a respeito da cobrança de prova de títulos para os cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense. De acordo com promotor, legislação dos cargos somente exige a avaliação de títulos para perito médico legista, perito odontolegista, perito criminal e assistente técnico forense.

Por isso, recomendação é que os dois cargos – Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense – não tenha a etapa de prova de títulos.

O segundo ponto trata sobre a restrição de cursos de bacharelado de nível superior para os cargos de Assistente Técnico e Perito Criminal.

Segundo recomendação, legislação não deixa explícito que é obrigatório a exigência de bacharelado e que lei fala genericamente que portadores de diploma de nível superior podem cumprir as funções – ou seja, licenciatura também seria permitida.

Ao final, recomendação pede alterações nos seguintes pontos do edital do concurso Itep RN:

• Item 9: suprimir, nas tabelas 9.1 e 9.2, a referência à “ETAPA IV – Avaliação de Títulos – De acordo com o item 15 – … – … – 5,00 – Classificatório”;
• Item 15: substituir, no item 15.1, o trecho “TODOS OS CARGOS” por “cargos de PERITO CRIMINAL – ÁREA GERAL E ESPECÍFICA, PERITO MÉDICO LEGISTA, PERITO MÉDICO LEGISTA NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, PERITO ODONTOLEGISTA e ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE”; suprimir a tabela 15.1;
• Item 17: suprimir, no item 17.3, o trecho “somada à pontuação obtida na prova de títulos”;
• Anexo I: suprimir, nos quadros referentes aos cargos 402 (Assistente Técnico Forense – Analista de Sistemas), 403 (Assistente Técnico Forense – Biblioteconomia), 414.01 a 414.04 (Perito Criminal – Área Geral), 415.01 a 415.03
  (Perito Criminal – Toxicologia), 416 (Perito Criminal – Computação), 421 (Perito Criminal – Engenharia Química/Química), 422 (Perito Criminal – DNA), 423 (Perito Criminal – Física) e 424 (Perito Criminal – Meio Ambiente), os termos “Bacharel” ou “Bacharelado“.

Panorama do edital

O edital do concurso ITEP RN foi publicado com 276 vagas, sendo 16 para candidatos PCD, de níveis médio e superior. O documento foi divulgado no Diário Oficial do estado do dia 10 de abril.

Interessados poderão se inscrever a partir 12 de abril até 20 de maio por meio do site do Instituto AOCP, banca organizadora. A taxa de inscrição será R$ 90; assistente técnico forense, R$ 110; e os demais cargos de nível superior, R$ 130

As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de junho e serão aplicadas em Natal, mas, de acordo com o edital, poderão ser aplicadas em cidades circunvizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

São 276 vagas distribuídas entre os cargos de peritos (criminal, médico legista, psiquiatra e odontolegista), agentes (necropsia e técnico forense) e assistente técnico forense. As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:

• a) Perito criminal: 82 vagas;
• b) Perito médico legista: 21 vagas;
• c) Perito (área de psiquiatria): 3 vagas;
• d) Perito odontolegista: 6 vagas;
• e) Agente de necropsia: 37 vagas
• f) Agente técnico forense: 96 vagas
• g) Assistente técnico forense: 30 vagas

Resumo concurso ITEP RN

• banca: Instituto AOCP
• cargos: diversos
• escolaridade: Peritos Oficiais; Técnicos Forenses; Médicos Legistas; Agentes de necrópsia
• vagas: 276
• salário: até R$ 22,3 mil
• Inscrições: 12 de abril até 20 de maio
• Data da prova: 27 de junho
• Link do edital

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