Concurso Justiça Federal: pauta do nível superior para Técnico chega ao STF

Mais um capítulo foi registrado em relação à definição do nível de escolaridade exigido para ingresso na carreira de Técnico Judiciário de aprovados em concurso da Justiça Federal.

Isso porque está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7709), que visa anular a exigência do nível superior para cargos de Técnico, voltando ao requisito anterior, de nível médio.

Seguindo os trâmites no STF, o processo está pronto para ser julgado, mas ainda não foi marcado o dia de julgamento. É importante mencionar que a ADI 7710, que julga a inconstitucionalidade do nível superior para Técnicos do MPU, ainda não está em pauta.

A ADI 7709 é de autoria do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e foi conclusa no Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2024. Segundo Gonet, o MPF sugeriu o acolhimento do pedido formulado.

O Senado Federal demonstrou ser a favor da exigência do nível superior para o cargo de Técnico Judiciário. Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Presidência da República demonstraram ser contra a exigência, sendo favoráveis à volta do cargo para nível médio.

Confira, a seguir, editais de concurso da Justiça Federal abertos e previstos!

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Ministério Público da União (MPU) – concurso Justiça Federal

As inscrições para o concurso público do Ministério Público da União estão abertas e o edital oferta de 152 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista e Técnico do MPU. Os salários iniciais são de até R$ 13.3994,78.

Os interessados podem se inscrever no site da banca Fundação Getúlio Vargas até o dia 27 de fevereiro de 2025, mediante pagamento de taxa de participação com os seguintes valores:

• Técnico: R$ 95,00
• Analista: R$ 120,00

As provas, por sua vez, serão aplicadas no dia 4 de maio de 2025.

Veja detalhes no edital!

TRT RJ – concurso Justiça Federal

Já está assinado o contrato com a Fundação Carlos Chagas para realização do novo concurso TRT RJ! A expectativa é de que o edital seja publicado a qualquer momento.

Confira quais serão os cargos ofertados:

• Analista Judiciário
  • Área Judiciária;
  • Área Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal;
  • Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Estatística;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina Cardiologia;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina Psiquiatria;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação.
• Técnico Judiciário
  • Área Administrativa;
  • Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
  • Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho e
  • Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação.

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 13.994,78.

STM – concurso Justiça Federal

Em janeiro de 2025, o contrato entre o STM e o Cebraspe foi publicado para a realização de novo concurso público para servidores. Dessa forma, o edital de abertura poderá ser publicado a qualquer momento.

O certame ofertará 80 vagas imediatas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades. Os aprovados irão receber, em 2025, salários iniciais de até R$ 14.852,66.

Vale lembrar que, em julho de 2024, o órgão informou ao Direção Concursos que estava realizando estudos que visavam a melhor alocação dos servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas e criação de novas especialidades.

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