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Juliane Freitas • 17/05/2024
Os aprovados em concurso do Ministério da Justiça poderão ter novo Plano de Carreira em breve! Trata-se de uma minuta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto prevê a transformação dos atuais cargos efetivos do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE), do Plano Especial da Polícia Federal (PECPF) e do Plano Especial da Polícia Rodoviária Federal (PECPRF). Vale mencionar que o Plano Especial da PF e PRF abrange apenas as carreiras administrativas das instituições.
Segundo o texto, os servidores dos cargos efetivos de de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo, integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, poderão optar pelo Plano de Cargos.
Já os demais servidores dos cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar serão enquadrados no Plano de Cargos, mantidas as denominações e as atribuições do cargo, bem como os requisitos de formação profissional e posição relativa.
De acordo com a minuta, a remuneração dos servidores passará a ser composta pelo vencimento básico, acrescido de Gratificação de Desempenho por Atividade de Justiça e Segurança Pública (GDAJUSP).
Veja:
As carreiras passarão a ser compostas pelas seguintes classes e padrões:
Confira, a seguir, detalhes sobre os salários do Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública!
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Confira como ficariam valores iniciais que constam na minuta do Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, levando em consideração o vencimento básico acrescido da gratificação por desempenho (100 pontos) de cada cargo:
A partir de agosto de 2024
Os reajustes propostos para 2025 e 2026 podem ser consultados, no texto integral da minuta.
Veja a evolução remuneratória dos quadros abaixo:
Cargos de nível superior (exceto Médico)
Cargos de nível médio
Os vencimentos dos demais cargos podem ser conferidos no texto integral da minuta.
Veja, a seguir, o valor de cada ponto referente à Gratificação de Desenpenho de Atividade de Justiça e Segurança Pública. Vale lembrar que o servidor poderá alcançar até 100 pontos.
Cargos de nível superior (exceto Médico)
Cargos de nível médio
Clique aqui para acessar a minuta na íntegra!
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Juliane Freitas
Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.
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