Os aprovados em concurso do Ministério da Justiça poderão ter novo Plano de Carreira em breve! Trata-se de uma minuta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto prevê a transformação dos atuais cargos efetivos do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE), do Plano Especial da Polícia Federal (PECPF) e do Plano Especial da Polícia Rodoviária Federal (PECPRF). Vale mencionar que o Plano Especial da PF e PRF abrange apenas as carreiras administrativas das instituições.
Segundo o texto, os servidores dos cargos efetivos de de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo, integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, poderão optar pelo Plano de Cargos.
Já os demais servidores dos cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar serão enquadrados no Plano de Cargos, mantidas as denominações e as atribuições do cargo, bem como os requisitos de formação profissional e posição relativa.
De acordo com a minuta, a remuneração dos servidores passará a ser composta pelo vencimento básico, acrescido de Gratificação de Desempenho por Atividade de Justiça e Segurança Pública (GDAJUSP).
Veja:
As carreiras passarão a ser compostas pelas seguintes classes e padrões:
- Níveis médio e superior
- Classe A: 5 padrões;
- Classe B: 6 padrões;
- Classe C: 6 padrões;
- Classe Especial: 3 padrões.
- Nível auxiliar
- Classe Especial: 3 padrões.
Confira, a seguir, detalhes sobre os salários do Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública!
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Salários – Concurso Ministério da Justiça
Confira como ficariam valores iniciais que constam na minuta do Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, levando em consideração o vencimento básico acrescido da gratificação por desempenho (100 pontos) de cada cargo:
A partir de agosto de 2024
- Médico 20 horas: R$ 7.471,42 (VB R$ 4.958,42 + GDAJUSP R$ 2.513,00)
- Médico 40 horas: R$ 12.872,84 (VB R$ 9.916,84 + GDAJUSP R$ 2.956,00)
- Nível superior: R$ 9.181,42 ( VB R$ 4.958,42 + GDAJUSP R$ 4.223,00)
- Nível médio: R$ 5.173,28 ( VB R$ 2.484,28 + GDAJUSP R$ 2.689,00)
- Nível auxiliar: R$ 2.492,81 ( VB 2.246,01 R$ + GEAJUSP R$ 246,80)
Os reajustes propostos para 2025 e 2026 podem ser consultados, no texto integral da minuta.
Evolução remuneratória – Concurso Ministério da Justiça
Veja a evolução remuneratória dos quadros abaixo:
Cargos de nível superior (exceto Médico)
Cargos de nível médio
Os vencimentos dos demais cargos podem ser conferidos no texto integral da minuta.
Gratificação de Desempenho
Veja, a seguir, o valor de cada ponto referente à Gratificação de Desenpenho de Atividade de Justiça e Segurança Pública. Vale lembrar que o servidor poderá alcançar até 100 pontos.
Cargos de nível superior (exceto Médico)
Cargos de nível médio
Clique aqui para acessar a minuta na íntegra!
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