Edital MP MS publicado; vagas para nível superior e iniciais de R$ 4,4 mil!

Saiu o edital do concurso MP MS (Ministério Público de Mato Grossos do Sul)! São imediatas e cadastro reserva para o cargo de Analista (nível superior).

Veja as principais informações do concurso:

• Banca organizadora: Instituto AOCP
• Cargos ofertados:
  • Analista (diversas especialidades)
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 4.460,42
• Vagas: 7 + CR
• Taxa de inscrição: R$ 120,00
• Inscrições: 12/12/2022 a 12/1/2023
• Provas: 16/4/2023
• Edital

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Cargos e vagas edital MP MS

O edital do concurso MP MS oferta 7 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para o cargo de Analista. Confira as especialidades abaixo:

• Analista/Direito: 4 vagas imediatas + 1 vaga cotas;
• Analista/ Contabilidade: 1 vaga imediata;
• Analista/Segurança TI: CR;
• Analista/Banco de Dados: CR;
• Analista/Desenvolvimento de Sistemas: CR;
• Analista/Informação e Tecnologia: 1 vaga imediata

Inscrições concurso MP MS: como fazer?

Os interessados poderão realizar suas respectivas inscrições no portal da banca Instituto AOCP. Período: 12/12/2022 a 12/1/2023. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 120,00.

Salário edital MP MS

Conforme indicado no edital do concurso MP MS, os aprovados iniciarão a carreira pública com salário inicial no valor de R$ 4.460,42. Além da remuneração, o servidor ainda faz jus aos seguintes benefícios:

• Gratificação de produtividade no montante de até 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico;
• Gratificação por dedicação integral no montante de até 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico; e
• Outros benefícios remuneratórios estabelecidos por lei.

Concurso MP MS: quais os requisitos?

Para ingressar em alguns dos cargos ofertados pelo concurso, o candidato deve possuir formação de nível superior nas seguintes áreas:

• Analista/Direito
  • Curso superior completo em Direito, nível de graduação, devidamente reconhecido.
• Analista/ Contabilidade
  • Curso Superior Completo em Ciências Contábeis, em nível de graduação, devidamente reconhecido e Registro Profissional no órgão de classe competente.
• Analista/Segurança TI
  • Curso superior completo em Tecnologia da Informação, nível de graduação, devidamente reconhecido.
• Analista/Banco de Dados
  • Curso Superior Completo na Área de Tecnologia da Informação, em nível de graduação, devidamente reconhecido.
• Analista/Desenvolvimento de Sistemas
  • Curso Superior Completo na Área de Tecnologia da Informação, em nível de graduação, devidamente reconhecido.
• Analista/Informação e Tecnologia
  • Ensino superior completo

Provas e etapas MP MS

Os candidatos podem ser avaliados por meio de duas etapas, sendo:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Prova discursiva (somente para a área de Direito), de caráter classificatório.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 16/4/2023. Local de aplicação das provas: Campo Grande/MS.

Prova objetiva

A prova objetiva para o cargo de Analista/Direito contará com 70 questões de múltipla escolha, enquanto que para os demais cargos, a prova objetiva contará com 80 questões.

Cada questão de múltipla escolha terá 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única resposta correra. A prova objetiva terá duração total de 5 horas.

Serão cobradas as seguintes disciplinas dos candidatos:

Analista/Direito (70 questões – valor total: 70 pontos)

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Direito Constitucional – 15 questões;
• Administrativo – 15 questões;
• Direito Civil – 5 questões;
• Direito Processual Civil – 5 questões;
• Direito Penal – 5 questões;
• Direito Processual Penal – 5 questões;
• Legislação Institucional do MP – 5 questões;
• Legislação Especial – 5 questões;

Analista/Contabilidade (80 questões – valor total: 80 pontos)

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, noções em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Legislação Institucional do Ministério Público (30 questões);
• Conhecimentos Específicos: 50 questões.

Analista/Segurança de TI, Banco de Dados e Desenvolvimento de Sistemas (80 questões – valor total: 80 pontos)

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, noções em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Legislação Institucional do Ministério Público (30 questões);
• Conhecimentos Específicos: 50 questões.

Analista/Informação e Tecnologia (80 questões – valor total: 80 pontos)

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, noções em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Legislação Institucional do Ministério Público (30 questões);
• Conhecimentos Específicos: 50 questões.

Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter rendimento igual ou superior a 50% dos pontos previstos na prova objetiva!

Prova discursiva edital MP MS

Conforme informado anteriormente, a prova discursiva será aplicada somente para o cargo de Analista/Direito. Esta etapa será composta de duas questões. A etapa terá somente caráter classificatório.

Serão corrigidas as provas discursivas até o limite de 200 vezes o número de vagas previstas no edital! As questões deverão ser produzidas entre 10 e 30 linhas. Cada questão discursiva valerá 5 pontos!

A prova discursiva será avaliada com base nos seguintes critérios:

Conteúdo programático edital MP MS

Confira abaixo o conteúdo programático do concurso MP MS:

Analista/Direito

Conhecimentos gerais

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem.
Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do “que” e do “se”. Elementos de comunicação e funções da linguagem. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constitucionalismo. 2. Conceito de Constituição e Classificação das Constituições. 3.
Eficácia, Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 4. Poder Constituinte. 5. Princípios fundamentais. 6. Direitos e Garantias Fundamentais. 7. Organização do Estado. 8. Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. 9. Controle de Constitucionalidade. 10. Administração Pública e Servidores Públicos. 11. Das Funções Essenciais à Justiça. 12. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 13. Da Tributação e do Orçamento. 14. Da Ordem Econômica e Financeira. 15. Da Ordem Social. 16. Tutelas constitucionais: Habeas corpus. Habeas data. Mandado de Segurança. Direito de petição e de Certidão. Ação Popular. Ação Civil Pública.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Princípios do direito administrativo. 2. Poderes Administrativos. 3. Organização
Administrativa. 4. Atos Administrativos. 5. Responsabilidade Civil do Estado. 6. Controle da Administração. 7. Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 14.133/2021). Pregão (Lei Federal nº 10.520/2002). 8. Serviços Públicos. 9. Agentes Públicos e Concurso Público. 10. Improbidade Administrativa. 11. Intervenção do Estado na Propriedade. 12. Bens Públicos. 13. Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999). 14. Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). 15. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000). 16. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul. (Lei Estadual nº 1.102. de 10 de outubro de 1990). 17. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 4.134, de 06 de dezembro de 2011). 18. Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais. Das Pessoas
Jurídicas. 3. Do Domicílio. 4. Dos Bens. 5. Dos Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. 6. Da Prescrição e Decadência. 7. Do Direito das Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. 8. Dos Contratos: disposições gerais e extinção. 9. Dos Atos Unilaterais. 10. Da Responsabilidade Civil. 11. Do Direito das Coisas. Posse. Dos Direitos Reais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Do Direito ao Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Da Laje. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. 12. Do Direito de Família. Do Casamento. Das Relações de Parentesco. Do Regime de Bens entre os Cônjuges. Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores. Dos Alimentos. Do Bem de Família. Da União Estável. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. 13. Do Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Do Inventário e da Partilha.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Das Normas Processuais Civis. 2. Da Jurisdição e da Ação. 3. Competência Interna. 4. Dos Sujeitos do Processo. Partes e Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Do Ministério Público. 5. Dos Atos Processuais. Da forma, do tempo e do lugar. Da Comunicação dos Atos Processuais. Das Nulidades. Da Distribuição e do Registro. Do Valor da Causa. 6. Da Tutela Provisória. 7. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo. 8. Do Procedimento Comum. Petição Inicial. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de Conciliação e Mediação. Contestação. Reconvenção. Revelia. Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação e Cumprimento de Sentença. 9. Do Processo de Execução. Da Execução em Geral. Execução Contra a Fazenda Pública. Execução de Alimentos. Embargos à Execução. Suspensão e Extinção do Processo de Execução. 10. Da Ordem dos Processos e Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais. Disposições Gerais. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Conflito de Competência. Ação Rescisória. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação. 11. Dos Recursos. 12. Dos Juizados Especiais Cíveis. 13. Mandado de Segurança. 14. Ação Popular. 15. Ação Civil Pública. 16. Ação de Improbidade Administrativa. 17. Habeas Data. 18. Mandado de Injunção.

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