Um novo concurso MP TO está com orçamento autorizado para o ano de 2021. Em dezembro de 2020, Ministério Público de Tocantins havia confirmado que estudava a realização de um nova seleção para servidores.
Segundo órgão, estudos eram voltados para a realização de um edital para os cargos de técnico, analista e promotor. O número total e a distribuição das vagas ainda estava em estudos, na época.
De acordo com a transparência, os últimos dados de fevereiro deste ano, há 101 cargos vagos, sendo 78 para servidores e 23 para membros.
De acordo com a Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério Público de Tocantins, atualmente o órgão conta com os seguintes cargos para o quadro de servidores (além da carreira de promotor):
Os cargos contam com a estrutura remuneratória dividida entre níveis e classes, conforme o especificado abaixo:
No ano de 2012, o Ministério Público do Tocantins realizou seus últimos concursos para ingresso de efetivos.
No total, concurso MP TO ofertou 81 vagas de caráter imediato, mais formação de cadastro reserva, para os cargos de Técnicos e Analistas Ministeriais em diversas especialidades.
Na época, os salários foram de R$ 1.223,99 a R$ 3.715,98. A banca organizadora responsável pela execução do concurso MP TO foi a COPESE (Comissão Permanente de Seleção).
Os candidatos inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.
Como conteúdo básico comum a todos os cargos, foi exigido conhecimento nas seguintes disciplinas no último concurso MP TO:
1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Tipologia textual; 3. Ortografia oficial; 4. Acentuação gráfica; 5. Emprego das classes de palavras; 6. Emprego do sinal indicativo de crase; 7. Sintaxe da oração e do período; 8. Pontuação; 9. Concordância nominal e verbal. 10; Regência nominal e verbal; 11. Significação das palavras; 12. Redação de correspondências oficiais.
2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).2 Internet e Intranet. 3 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office). 6 Conceitos básicos de segurança da informação.
3. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPTO: 1. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993); 2. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (Lei Complementar n.º 51, de 02/01/2008); 3. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei nº 1.818, de 23/08/2007). 4. Regimento Interno do MPTO.
4. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto. Improbidade administrativa (Lei n°8.429/92 e alterações). Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93 e alterações).
II. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos políticos. Da organização do Estado. O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual: Princípios Institucionais do Ministério Público: Unidade; Indivisibilidade; Independência Funcional. Autonomias constitucionais do Ministério Público: Funcional; Administrativa; Financeira. Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público: inamovibilidade; irredutibilidade de subsídios; vitaliciedade. Vedações constitucionais. Funções institucionais do Ministério Público. O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência. O controle externo e os sistemas de controle interno. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública. Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios. Funções Essenciais à Justiça.
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Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.
