Concurso MPMG: provas em janeiro; veja o que estudar!

O edital do concurso MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) foi publicado, ofertando 101 vagas imediatas de níveis médio e superior de formação, com iniciais de até R$ 8,1 mil!

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

• Oficial do Ministério Público: 72 vagas imediatas + CR; e
• Analista do Ministério Público (especialidades): 29 vagas imediatas + CR.

As inscrições poderão ser realizadas no período entre 1 de novembro e 5 de dezembro, por meio do site da banca organizadora, Instituto Consuplan. Já as provas, serão aplicadas no dia 15 de janeiro de 2023.

Mas você sabe o que estudar para conquistar sua vaga no Ministério Público de Minas Gerais? Confira, a seguir, o conteúdo programático do certame e acelere sua preparação!

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Concurso MPMG: o que estudar?

De acordo com o edital, os candidatos serão avaliados através da realização das seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; e
• Prova discursiva/redação, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva para todos os cargos será composta por 50 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas (A, B, C e D) e apenas uma única reposta correta.

A avaliação objetiva valerá, ao todo, 80 pontos. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, aproveitamento de 50% do total de pontos previstos (ou seja, 40 pontos).

Conteúdo programático

Confira, a seguir, o conteúdo completo para o cargo de Oficial do Ministério Público, de nível médio de formação:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA E ÉTICA: 1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro. 2. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências. 3. Organização do Estado e da gestão. 4. Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. 5. Serviço de atendimento ao cidadão. 6. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. 7. Gestão de conflitos. 8. Governança na gestão pública. 9. Ética no Serviço Público.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL E INSTITUCIONAL: 1 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e alterações posteriores: Disposições Preliminares; Título I – Do Provimento (Capítulo I – Disposições Gerais; Capítulo IV – Da Transferência; Capítulo V – Da Permuta; Capítulo VI – Da Reintegração; Capítulo VII – Da Readmissão; Capítulo VIII – Da Reversão; Capítulo IX – Do Aproveitamento; Capítulo X – Dos Atos Complementares; Seção I – Da Posse; Seção III – Do Exercício); Título II – Da Remoção; Título III – Da Readaptação; Título V – Da Frequência e do Horário; Título VI – Da Vacância; Título VII – Dos Direitos, Vantagens E Concessões; Título VIII – Dos Deveres e da Ação Disciplinar. 2 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar Estadual n.º 34/94): arts. 1º ao 111 e art. 233. 6 Manual de implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça – MOPP (acesso disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/conheca-o-mpmg/planejamento-institucional/intranet/planejamento-institucional/pead/publicacoe s.shtml).

NOÇÕES DE DIREITO:

I – DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do poder judiciário. 5.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5.2.1.1 Composição e competências. 6 Funções essenciais à justiça. 6.1 Ministério Público. 6.1.1 Disposições gerais. 6.1.2 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 6.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 6.2 Advocacia Pública. 6.3 Defensoria Pública. 7 Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III – Do Estado – Capítulo I – Da Organização Do Estado (Seção I – Disposições Gerais; Seção IV – Da Administração Pública; Seção V – Dos Servidores Públicos; Subseção I – Disposições Gerais; Subseção II – Dos Servidores Públicos Civis); Capítulo II – Da Organização Dos Poderes (Seção IV – Das Funções Essenciais à Justiça; Subseção I – Do Ministério Público).

II – DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública. 2 Regime jurídico administrativo. 3 Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. 3.1 Princípios administrativos implícitos. 4 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Poderes e deveres dos administradores públicos. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Organização da Administração Direta e Indireta. 6.1 Órgãos públicos. 6.2 Aspectos gerais da Administração Direta. 7 Ato administrativo. 7.1 Conceito, características e atributos. 7.2 Elementos e requisitos de validade. 7.4 Formação e efeitos. 7.5 Extinção, revogação, invalidação e convalidação. 7.6 Cassação e caducidade. 9 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). 10 Licitação (com base na Lei Federal nº. 14.133/2021). 10.1 Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. 10.2 Princípios básicos e correlatos. 10.3 Título II – Das Licitações. 10.4 Título III – Dos Contratos Administrativos. 10.5 Título V – Das Irregularidades. 11 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual: Lei Estadual nº 14.184/2002. 12 Lei Federal nº. 12.846/2013: Capítulo I ao III.

Clique aqui para conferir o que estudar para os cargos de Nível Superior!

Resumo Concurso MPMG

• Banca organizadora: Instituto Consuplan
• Cargos ofertados:
  • Oficial do Ministério Público
  • Analista do Ministério Público
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: de até R$ 8.190,14
• Vagas: 101 + CR
• Taxa de inscrição:
  • R$ 90,00 (Médio)
  • R$ 100,00 (Superior)
• Inscrições: 1/11 a 5/12
• Provas objetivas: 15/1/2023
• Edital

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