Mais novidades sobre o concurso MPU (Ministério Público da União)! Após a aprovação do Projeto de Lei 2402/2023, responsável pela transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Ministério Público da União (MPU), o Direção entrou em contato para saber se a mudança impactará o novo certame.
Em resposta, o Ministério disse: “O concurso continua previsto para 2024. Não temos novidades”. Com relação as vagas e cargos ofertados, afirmaram que o anúncio oficial será feito assim que houver uma definição.
Vale lembrar que o Projeto de Lei 2402/2023 recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, e será encaminhada à sanção. Veja o que muda:
- Transformação de 360 vagas de analista e 200 vagas de técnico do MPU em cargos em comissão e funções de confiança;
- Modificação da Lei 13.316, de 2016, que concede ao procurador-geral da República a possibilidade de transformar postos efetivos não ocupados em funções comissionadas, desde que isso não acarrete aumento das despesas.
De acordo com a Agência Senado, pessoas sem vínculo com o órgão podem ocupar os postos de trabalho comissionados, bastando que sigam alguns critérios, como o comprometimento do colaborador. Para as funções de confiança, entretanto, isso não ocorre, já que somente os servidores efetivos podem ocupá-las.
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Panorama do Concurso MPU
O edital do Concurso MPU deve ser publicado em 2024, segundo o o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Pereira Ramos.
Tudo indica que serão ofertadas vagas para as seguintes carreiras:
- Analista do MPU – diversas especialidades
- Técnico do MPU – diversas especialidades
- Técnico do MPU – Segurança Institucional e Transporte
Ainda não há um número de oportunidades definido, mas existem 280 cargos vagos no órgão, dos quais 180 são para Técnico e 100 para Analista.
É válido lembrar que, recentemente, passou a ser exigido a formação de nível superior para ingresso de Técnicos no MPU, incluindo nas carreiras de Polícia do MPU. A decisão foi dada após a queda do veto do Presidente Lula, que mantinha o nível médio esta carreira.
Confira os salários ofertados no MPU:
- Técnico Judiciário: R$ 9.052,51; e
- Analista Judiciário: R$ 14.852,66
Veja, ainda, a tabela de remuneração ao longo dos anos;
Resumo concurso MPU
- Situação: comissão formada
- Banca: a definir
- Cargos (previsão):
- Policial do MPU
- Técnico
- Analista
- Vagas: a definir
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 14.852,66 (a partir de 2025)
- Últimos concursos: MPU 2018, MPU 2015 e MPU 2013
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