Concurso MPU: retificação altera conteúdo programático

O edital do concurso MPU (Ministério Público da União) passou por uma nova retificação!

O documento, publicado em Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19/2), traz a inclusão do valor da prova objetiva, além de alterações no conteúdo programático.

A Prova Objetiva composta por 80 (oitenta) questões, sendo 30 (trinta) do Módulo I e 50 (cinquenta) do Módulo II, valerá 80 (oitenta) pontos.

Em relação ao conteúdo programático, foi alterado o conteúdo referente ao Módulo II, nos conhecimentos específicos dos seguintes cargos:

• Cargo A14 – Analista do MPU/Perito em Arquitetura;
• Cargo A07 – Analista do MPU/Direito;
• Cargo A16 – Analista do MPU/Perito em Contabilidade; e
• Cargo T01 – Técnico do MPU/Administração.

Vale lembrar que as inscrições do concurso MPU já estão abertas! Os interessados poderão se inscrever pelo site da FGV, banca organizadora do certame, até o dia 27 de fevereiro de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento das taxas, nos seguintes valores:

• Técnico do MPU: R$ 95,00
• Analista do MPU: R$ 120,00

O concurso MPU oferta 172 vagas de nível superior para Analista e Técnico do MPU, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$13.994,78.

Confira, a seguir, as alterações do conteúdo programático do concurso MPU!

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Conteúdo programático do concurso MPU

O conteúdo programático do concurso MPU, referente aos conhecimentos específicos para os cargos de Analista do MPU/Perito em Arquitetura, Analista do MPU/Direito, Analista do MPU/Perito em Contabilidade e Técnico do MPU/Administração, será o seguinte, após retificação:

Cargo A14 – Analista do MPU/Perito em Arquitetura

Teoria da história da arquitetura e urbanismo. Evolução urbana. Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico. Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. Cartas patrimoniais. Decreto-Lei nº 25/1937 e suas alterações. Representação, métodos e técnicas de desenho. Tipos de representação dos projetos de arquitetura: NBR 16636/2017. Perspectiva cônica e desenhos isométricos. Geometria descritiva básica: os diedros, as três projeções e os cortes. Desenho técnico e AutoCAD. NBR 6492:2021. Planejamento e projeto urbano. Parcelamento, uso e ocupação do solo. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano). Gestão urbana e instrumentos de gestão: planos diretores de cidades, estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos. Lei nº 10.257/2001 e suas alterações (Estatuto da Cidade). Regularização Fundiária. Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e suas alterações. Equipamentos públicos e comunitários. Mobiliário urbano. Sistemas de infraestrutura urbana. Subsistema viário: hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação. Subsistema de drenagem pluvial. Subsistema de abastecimento de água. Subsistema de esgotamento sanitário. Subsistema de resíduos sólidos: coleta e destinação. Subsistema energético. Subsistema de comunicações. Topografia. Noções de poligonais, curvas de nível e movimento de terra. Noções de sistema cartográfico e de georreferenciamento. Habitação. Mobilidade urbana. Meio Ambiente. Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações. Códigos Florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Política Nacional de Meio Ambiente. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Lei nº 9.985/2000 e suas alterações. Zoneamento Ecológico-Econômico. Licenciamento ambiental. Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações. Acessibilidade (NBR 9050/2020): parâmetros antropométricos, sinalização, rota acessível, acessos, circulação, rota de fuga, área de resgate, área de descanso, rampas, degraus, escadas, corrimãos, guardacorpos, equipamentos eletromecânicos de circulação, circulação, vagas reservadas para veículos, sanitários, banheiros e vestiários, mobiliário e equipamentos urbanos. Desenho universal. Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). Paisagismo. Espaços livres: praças e parques. Espaços vinculados à edificação: jardins. Projetos de arquitetura para edifícios. Programa de necessidades/fluxograma. Implantação. Programas complexos: circulações e áreas restritas. Modulação e racionalização da construção. Concreto, aço e pré-moldados. Divisão espacial e leiaute de ambientes. Ergonomia. Conforto ambiental. Noções básicas de Conforto. Noções básicas de Conforto luminoso. Noções básicas de Conforto acústico. Leitura e interpretação de projetos complementares para edifícios. Instalações elétricas. Instalações hidrossanitárias. Noções básicas de Prevenção contra incêndio. Obra e fiscalização. Orçamento e cronograma físico-financeiro. Responsabilidade técnica. Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. Legislação profissional. Lei nº 5.194/1966 e suas alterações. Resolução CONFEA nº 218/1973. Lei nº 12.378/2010. Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Fundamentos de geoprocessamento. Dados vetoriais e matriciais. Posicionamento global por satélite. Operações básicas de geoprocessamento.

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Cargo A07 – Analista do MPU/Direito

Direito Administrativo. Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Parcerias Público-Privadas. Lei nº 11.107/2005 e suas alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Entidades do Terceiro Setor. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção). Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Atividade regulatória da Administração Pública. Competência regulatória. Agências reguladoras. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Ações coletivas. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

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Cargo A16 – Analista do MPU/Perito em Contabilidade

Administração Financeira e Orçamentária. Orçamento público: conceito, abordagens moderna e tradicional, técnicas e modelos orçamentários. Orçamento público: natureza política, econômica, gerencial e jurídica. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras (LDO), Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Lei Orçamentária Anual (LOA). Ciclo orçamentário. Sistema e processo orçamentário. Emendas parlamentares ao orçamento. Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2025, 5ª versão, disponibilizado em janeiro de 2025. Classificação da receita pública: institucional, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2025, 5ª versão, disponibilizado em janeiro de 2025. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª ed. (2023), Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023.
Orientações aplicáveis ao processo de execução orçamentária das despesas relativas a pessoal, benefícios aos servidores, sentenças judiciais e pensões indenizatórias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Regras para elaboração, execução e controle orçamentário previstas na Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Dívida pública e controle do endividamento. Limites e controle de despesa com pessoal.

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Cargo T01 – Técnico do MPU/Administração

Direito Administrativo. Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Parcerias Público-Privadas. Lei nº 11.107/2005 e suas alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Entidades do Terceiro Setor. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Agências reguladoras. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores.

[…]

Administração Financeira e Orçamentária. Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2025, 5ª versão, disponibilizado em janeiro de 2025. Classificação da receita pública: institucional, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2025, 5ª versão, disponibilizado em janeiro de 2025. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª ed. (2023). Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023.

Confira a retificação na íntegra!

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Resumo do concurso MPU

• Banca: FGV
• Vagas: 172
• Cargos: Analista e Técnico do MPU
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$13.994,78
• Inscrições: 13/1 a 27/2/2025
• Taxa:
  • Técnico: R$ 95,00
  • Analista: R$ 120,00
• Prova: 4/5/2025
• Edital

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