Uma boa notícia para os concurseiros do estado do Mato Grosso, pois a Assembleia Legislativa (ALMT) derrubou o veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei nº 214/22, que trata sobre a cláusula de barreira no concurso MT.
O deputado Valdir Barranco (PT) é o autor do Projeto que passará a vigorar no estado e vai beneficiar os candidatos dos concursos em andamento e aqueles que ainda irão ocorrer.
Confira o texto da lei:
Segundo o deputado, a proposta busca fazer justiça aos candidatos que não foram classificados dentro do número de vagas do edital. Com isso, todos aqueles que pontuaram com nota mínima exigida, mantêm as chances de serem chamados durante o prazo de validade do concurso MT, desde que haja orçamento garantido e interesse do governo.
O governador havia vetado o projeto alegando que a cláusula de barreira é um instrumento de gestão pública utilizado pra selecionar os candidatos mais bem selecionados, sem interferir no princípio da isonomia ou imparcialidade no acesso aos cargos e empregos públicos.
Concurso MT: o que é a cláusula de barreira?
A cláusula de barreira é uma limitação que restringe a quantidade de aprovados que seguem para as próximas etapas, mesmo que tenham atingido a pontuação mínima exigida para não serem reprovados.
Entretanto, isso impende que mais candidatos sejam nomeados futuramente, caso haja interesse da Administração Pública, já que não prosseguem no certame.
Concursos beneficiados
Uma grande quantidade de candidatos será beneficiada com a queda da cláusula de barreira do concurso MT. Especialmente aqueles que estavam buscando por uma vaga para atuar na segurança pública do estado.
Atualmente, existem quatro seleções em andamento: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Oficial e Identificação Técnica.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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