O Concurso Nacional Unificado será realizado em breve e tem ocorrido manifestações no sentido de oferecer isenção na taxa de inscrição a uma maior parcela da população.
Isso porque a associação Educafro Brasil (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) enviou uma carta ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos solicitando uma ampliação nos critérios para isenção no pagamento da taxa de inscrição do certame.
Atualmente, a Lei nº 13.656 determina a isenção para candidatos em que a família esteja inscrita no CadÚnico e que a renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, ou seja, R$ 706,00.
A sugestão da organização é que a isenção da taxa de inscrição seja concedida da seguinte forma:
- Cargos de nível fundamental: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 1.412 (um salário mínimo completo);
- Cargos de nível médio: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 2.824 (dois salários mínimos);
- Cargos de nível superior: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 4.236 (três salários mínimos);
- Todos os candidatos que fizeram ou fazem faculdade via ProUni ou Fies; e
- Todos os candidatos que fizeram ou fazem faculdade via Lei das Cotas, anterior e a atual.
Dessa forma, a Educafro Brasil se manifestou no sentido de ampliar o acesso de pessoas afros e de baixa renda aos concursos públicos.
“Três em cada quatro brasileiros que estão em situação de pobreza são afros. A participação afro na sociedade é de 55,5%, conforme recentes dados do IBGE/2023. Por tais motivos, a isenção de taxa de inscrição deve ser mais justa para atender a uma parcela mais ampla da população”, destacou a Educafro Brasil.
Vale lembrar que o edital do Concurso Nacional Unificado está previsto para ser publicado no dia 10 de janeiro. Já as prova, devem ser aplicadas em 5 de maio de 2024.
O certame único será o maior já realizado pelo governo federal, com 6.640 vagas em mais de 20 órgãos e entidades do Poder Executivo.
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Concurso Nacional Unificado – edital iminente
Conforme já mencionado, o Concurso Nacional Unificado ofertará 6.640 vagas em 21 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
O edital de abertura será publicado no dia 10 de janeiro. Já as provas, devem ser aplicadas em 5 de maio, em 217 municípios de todas as regiões do país. Vale lembrar que a banca organizadora será a Fundação Cesgranrio.
Os salários iniciais dos aprovados podem chegar a até R$ 22,9 mil, como é o caso do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT).
As oportunidades serão para diversos cargos de níveis médio e superior, distribuídas da seguinte forma:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): 1.480 vagas (incluindo as vagas transversais)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110 vagas
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 40 vagas
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): 520 vagas
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI): 296 vagas
- Ministério dos Direitos Humanos: 40 vagas
- Ministério da Educação: 70 vagas
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 502 vagas
- Ministério da Saúde (MS): 220 vagas
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 40 vagas
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 130 vagas
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900 vagas
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas
- Advocacia-Geral da União (AGU): 400 vagas
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30 vagas
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60 vagas
- Ministério da Cultura (MinC): 50 vagas
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep): 50 vagas
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Resumo do Concurso Nacional Unificado
- Situação: banca definida
- Banca: Cesgranrio
- Vagas: 6.640
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários iniciais: até R$ 22,9 mil (cargo: AFT)
- Este será o primeiro edital do Concurso Nacional Unificado
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