Concurso PC BA: tudo que você precisa saber sobre o cargo de Escrivão!

O novo concurso PC BA (Polícia Civil da Bahia) já está com edital publicado e as inscrições vão começar na próxima segunda-feira, 9/5.

São, ao todo, 1.000 oportunidades de nível superior para os cargos de Delegado, Investigador e Escrivão, com remunerações iniciais que podem chegar a R$ 13 mil!

Diante da excelente oportunidade, é muito importante que o consurseiro conheça detalhes sobre os cargos ofertados, para que possa escolher de forma assertiva o que mais se identifica.

Dessa forma, confira, nessa matéria, tudo que você precisa saber sobre o cargo de Escrivão de Polícia da PC BA!

Vagas concurso PC BA

Das 1.000 vagas ofertadas no certame, 150 vagas são destinadas aos candidatos a escrivães.

Estas vagas foram segmentadas da seguinte maneira:

• 98 vagas para candidatos da ampla concorrência
• 45 vagas para candidatos negros
• 7 vagas para PCDs

Requisitos concurso PC BA

O requisito básico para concorrer às vagas para Escrivão da PC BA é ter diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC.

Além disso, outros requisitos para a investidura no cargo constam no edital, tais como:

• Ser aprovado no Concurso Público;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos comprovada mediante testes físicos, exames médicos, exames psicológicos e investigação social;
• ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da Academia de Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• ser eleitor e estar em dia com seus direitos políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares, exceto candidatos amparados pelo art 5º da Lei federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
• possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestadas por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;

• não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes:
  • contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
  • contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.
  • contra o meio ambiente e a saúde pública.
  • eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.
  • de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública.
  • de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
  • de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.
  • de redução à condição análoga a de escravo.
  • contra a vida e a dignidade sexual; e
  • praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
• Entre outros requisitos que podem ser consultados, na íntegra, no edital.

Atribuições concurso PC BA

Você sabe quais serão suas funções diárias após ser aprovado no concurso público?

Confira, a seguir, um dos aspectos mais relevantes dessa matéria: as atribuições do cargo de Escrivão de Polícia.

Ao tomar posse no cargo de Escrivão, o aprovado deverá desempenhar as seguintes funções:

• Lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos;
• Expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados;
• Zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais;
• Ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados;
• Emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial;
• Preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins;
• Acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional;
• Prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia;
• Expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.

Remuneração concurso PC BA

Em relação à remuneração inicial do escrivão, esta será constituída por:

• Vencimento básico no valor de R$ 1.473,18;
• Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ III), equivalente a R$ 1.558,52, podendo ser acrescida de outras vantagens.

Importante ressaltar que a remuneração total poderá atingir o valor de R$ 4.873,18, com o acréscimo da gratificação.

Provas concurso PC BA

As provas objetivas serão realizadas no dia 24 de julho e será segmentada da seguinte forma:

As disciplinas cobradas na prova objetiva serão:

• Conhecimentos gerais
  • Língua portuguesa
  • Raciocínio lógico
  • Atualidades
  • Informática
  • Legislação de promoção da igualdade racial e de gênero
  • Medicina legal
  • Legislação geral
• Conhecimentos específicos para Escrivão
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Legislação extravagante
  • Noções de estatística
  • Noções de arquivologia

Já a prova discursiva, esta será composta por 4 questões dissertativas (de 10 a 15 linhas cada), valendo 25 pontos cada uma. O total da prova será 100 pontos e o candidato deverá atingir o mínimo de 70 pontos para ser considerado habilitado.

Confira no quadro abaixo quais serão os critérios de correção:

A terceira etapa será constituída de prova de títulos.

Vale ressaltar que neste certame, as etapas de Teste de Aptidão Física, Exames Médicos, Exames Psicológicos e Investigação Social acontecerão após a divulgação do resultado final do concurso e de sua homologação. Essas etapas serão consideradas, portanto, de exames pré-admissionais e serão detalhas em editais específicos em momento oportuno.

Resumo concurso PC BA

• Banca: IBFC
• Cargos: Investigador, Escrivão e Delegado
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciai: até R$ 13.032,44
• Vagas: 1.000
• Taxa de inscrição:
  • Investigador e Escrivão: R$ 140,00
  • Delegado: R$ 160,00
• Inscrições: 9 de maio até 7 de junho de 2022
• Provas objetivas em: 24 de julho de 2022
• Edital

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