O Conselho de Polícia Civil do Estado do Maranhão publicou, no Diário Oficial de sexta-feira (13/2), três resoluções que regulamentam etapas eliminatórias do próximo concurso PC MA.
As resoluções abrangem o Exame Médico (001/2026), a avaliação de conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável (002/2026) e os Testes de Aptidão Física (003/2026).
Todas as etapas têm caráter eliminatório, conforme determina a Lei nº 8.957/2009, alterada pela Lei nº 9.712/2012, que exige ainda exame toxicológico, investigação social, curso de formação profissional e exame psicotécnico para ingresso na Polícia Civil.
Vale lembrar que, em outubro de 2025, o Judiciário do Maranhão determinou que o estado realize o concurso PC MA até junho de 2026, contemplando os cargos de Delegado, Escrivão, Investigador e Perito Oficial — todos de nível superior, com salários iniciais de até R$ 21.510,76.
A decisão decorreu de duas Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público estadual, que apontaram colapso na estrutura da Polícia Civil em São Luís: déficit de aproximadamente 160 delegados, infraestrutura inadequada e efetivo insuficiente, confirmados em vistorias em delegacias como as do Centro, Radional e Anjo da Guarda, além de 21 unidades especializadas.
Paralelamente, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL/MA) encaminhou à Academia de Polícia Civil uma proposta formal de conteúdo programático para o cargo de Oficial Investigador de Polícia.
Entre as disciplinas sugeridas estão Contabilidade — voltada a investigações patrimoniais e lavagem de dinheiro —, Estatística, Informática, Arquivologia, Língua Portuguesa com alto grau de exigência e História do Maranhão. A proposta visa adequar o perfil técnico dos futuros servidores às demandas da investigação criminal contemporânea.
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Último concurso PC MA
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso PC MA foi publicado em 2017 e foi destinado à oferta de 414 vagas de nível superior para os seguintes cargos:
- Escrivão
- Agente
- Médico Legista
- Perito Criminal
- Perito Odontolegista
- Delegado
Os candidatos foram avaliados por meio de diversas etapas, sendo elas as seguintes:
- Provas Objetivas
- Prova Discursiva
- Avaliação de Títulos
- Prova Prática de Digitação (para Escrivão de Polícia)
- Exames médicos e toxicológico
- Teste de Aptidão Física (TAF)
- Avaliação Psicológica
- Investigação Social e Funcional
- Curso de Formação Profissional
- Investigação Social
As remunerações variaram entre os valores de R$ 4.550,28 e R$ 18.957,64, a depender do cargo pretendido.
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Resumo do concurso PC MA
- Situação: anunciado
- Vagas: a definir
- Cargos: Escrivão, Investigador, Delegado e Perícia Oficial (previstos)
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 21.510,76
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