Título eleitoral irregular pode impedir posse em concurso público; entenda!

Candidatos aprovados em concursos públicos que estejam com o título eleitoral irregular podem ser impedidos de tomar posse no cargo. O alerta é do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que aponta cerca de 400 mil moradores do DF ainda com cadastro pendente de regularização. O prazo final é 6 de maio de 2026.

A exigência de regularidade eleitoral é prevista em lei e integra a lista de documentos obrigatórios para investidura em cargo público. Sem o título em dia, o candidato aprovado pode ter a posse negada, mesmo após superar todas as fases do certame.

Além da posse, a irregularidade eleitoral também pode impedir a emissão de passaporte e a efetivação de matrícula em instituições de ensino.

Quem está irregular

De acordo com o TRE-DF, o DF possui mais de 2,5 milhões de eleitores, dos quais cerca de 2,1 milhões estão aptos a votar. Os demais 400 mil permanecem com situação pendente.

Está irregular quem não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas referentes às três últimas eleições, sendo cada turno considerado um pleito distinto, incluindo eleições suplementares. Também estão irregulares eleitores sem biometria coletada ou desatualizada, situação que afeta mais de 147 mil cidadãos no DF.

O cancelamento do título só ocorre após três eleições consecutivas sem voto nem justificativa.

Diversas pendências podem ser resolvidas de forma remota, pelo site do TRE-DF, como o pagamento de multa eleitoral (atualmente fixada em R$ 3,50) e a atualização de dados cadastrais. Para verificar a situação eleitoral, o eleitor deve acessar o site do tribunal, na aba “Serviços eleitorais”, em “Situação eleitoral”.

Candidatos com concursos em andamento ou aprovações recentes devem verificar sua situação eleitoral com antecedência para não comprometer a posse.

Concurso público – Editais previstos em fevereiro

Sefaz CE

O novo concurso Sefaz CE (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará) já conta com banca organizadora definida e contratada. A banca FCC (Fundação Carlos Chagas) será responsável pela etapas da seleção. A publicação do edital é iminente.

O edital vai abrir 100 vagas imediatas e 200 em cadastro de reserva para Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual. Segundo o documentos de contratação divulgado, o concurso conta com etapas de prova objetiva e discursiva.

O último edital de concurso Sefaz CE, publicado em 2021, também abriu vagas destinadas à carreira de Auditor-Fiscal. Os aprovados no certame receberam salário inicial acima de R$ 16 mil.

Sefaz DF

A banca organizadora do concurso Sefaz DF (Secretaria de Fazenda do Distrito Federal) está definida e contratada, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento!

Foi publicado em Diário Oficial do Distrito Federal no dia 3 de novembro, extrato de contrato que confirma o Cebraspe como responsável pela seleção.

Segundo o projeto básico, serão ofertadas 115 vagas imediatas, além de 150 oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal. A carreira exige formação de nível superior em qualquer área e oferece salários iniciais que podem ultrapassar R$ 32 mil.

TCE SC

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada como banca organizadora do novo concurso TCE SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.

Vale lembrar que, no início de outubro, a diretora de Gestão de Pessoas (DPG) do TCE SC, Rosana Bellan, anunciou que a administração trabalha com a previsão de publicar o edital de abertura do concurso até janeiro de 2026.

O concurso visa o provimento de 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva (CR), para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo. As vagas estão distribuídas nas seguintes áreas de habilitação:

• Administração (incluindo Administração Pública): 2 + CR.
• Ciências Contábeis: 3 + CR.
• Ciências da Computação (inclui Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software): 5 + CR.
• Direito: 5 + CR.
• Ciências Econômicas: 2 + CR.
• Engenharia Civil: 2 + CR.
• Engenharia Elétrica: apenas CR.
• Engenharia Sanitária: apenas CR.
• Ciências Atuariais: 1 + CR.

Em relação à remuneração, o valor inicial do vencimento para o cargo de Auditor Fiscal (TC-AFC-13-A) é de R$ 9.709,76. O servidor ainda recebe a Gratificação de Desempenho que, no valor máximo, é de R$ 8.218,37. Somando-se os valores, o salário inicial chega a R$ 17.928,13.

Cofen

O Instituto Quadrix está contratado como banca organizadora do concurso Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve.

O extrato de contrato foi publicado em Diário Oficial da União no dia 18 de dezembro de 2025, oficializando a escolha da banca.

Serão ofertadas 16 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para diversos cargos de nível superior. O salário inicial é de R$ 18.950,52.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

• Enfermeiro: 3 vagas + CR
• Enfermeiro-fiscal: 3 vagas + CR
• Advogado: 4 vagas + CR
• Arquivista: 1 vaga + CR
• Analista de sistemas: CR
• Analista de Comunicação II: CR
• Analista de Gestão de Pessoas: CR
• Analista de Pessoal: CR
• Analista Técnico: 1 vaga + CR
• Analista de TI: 4 vagas + CR
• Analista de Suporte Técnico: CR
• Bibliotecário: CR
• Contador: CR

MP GO

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP GO) deu um passo decisivo para a realização de seu próximo concurso público, com a escolha da banca organizadora.

A definição do Instituto AOCP como responsável pela seleção foi oficializada em uma publicação no Diário Oficial do estado no dia 29 de dezembro.

A contratação direta foi autorizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Cyro Terra Peres, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos específicos devidamente justificados.

O certame será destinado ao provimento de cargos efetivos de nível superior e à formação de cadastro de reserva, com lotação na cidade de Goiânia.

Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas e cargos a serem ofertados não foram divulgados até o momento.

Concurso Campo Limpo de Goiás

Foi publicado em Diário Oficial da União no início de janeiro, o extrato de contrato que oficializa o Instituto de Apoio Administrativo Municipal e Educacional (ITAME) como banca organizadora do próximo concurso público de Campo Limpo de Goiás.

O certame, que atenderá tanto a Prefeitura Municipal quanto a Câmara de Vereadores, ofertará 352 vagas de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva, com salários que podem chegar a R$ 14.457,44.

Os cargos abrangem desde níveis fundamental incompleto até superior, com oportunidades em áreas como saúde, educação, administração, fiscalização e operacional. Entre as vagas com maior remuneração estão:

• Médico Clínico Geral e Médico Ginecologista-Obstetra: 3 vagas, salário de R$ 14.457,44
• Odontólogo: 4 vagas, R$ 8.674,45
• Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Nutricionista: 8 vagas no total, R$ 4.337,21
• Enfermeiro: 5 vagas, R$ 3.856,46

Há ainda dezenas de vagas para cargos de nível médio e fundamental, como Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Fiscal de Meio Ambiente, Técnico em Enfermagem, Auxiliar Administrativo, Motorista, Vigilante, Merendeira e Auxiliar de Serviços Gerais, com salários a partir de R$ 1.518,00.