Concurso PC MS: saiba como pedir a isenção da taxa de inscrição

O concurso para a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (concurso PC MS) está com inscrições abertas, com a oferta de 236 vagas e salários iniciais de até R$ 17 mil.

Os interessados podem se inscrever em algumas das vagas ofertadas pelo site da FAPEC, organizadora do concurso, entre os dias por 26 de outubro e 18 de novembro.

Apesar de oferecer mais de 200 vagas e salários atrativos, o concurso PC MS chama atenção pelo valor da inscrição, que está em R$ 340,48.

O edital especifica os casos em que o candidato pode solicitar a isenção no pagamento da taxa.

Para te ajudar, nesta matéria reunimos os principais requisitos para solicitar a isenção da taxa do concurso PC MS.

Concurso PC MS: requisitos para isenção no pagamento da taxa

Conforme constam nos editais para as carreiras de Perito Papiloscopista, Agente de Polícia Científica, Perito Oficial Forense Criminal, Perito Oficial Médico-Legista e Delegado, podem pedir a isenção no pagamento de taxa os seguintes candidatos:

• O cidadão comprovadamente desempregado, os carentes e trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos por mês (conforme Lei estadual n. 2.557);
• Doadores voluntários de sangue (conforme Lei estadual n. 2.887);
• Doadores de medula óssea (conforme Lei estadual n. 4.827);
• Eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral (conforme Lei estadual n. 5.386);

As pessoas que se encaixam em alguns dos perfis citados acima precisam se inscrever no concurso e solicitar o a isenção do pagamento da taxa no período entre 10 horas do dia 26 de outubro às 23 horas e 59 minutos do dia 30 de outubro de 2021.

Para requerer a solicitação, o candidato do concurso PC MS precisa encaminhar, por meio de campo próprio disponível no sistema de inscrições, cópia da documentação comprobatória exigida na respectiva legislação na qual se enquadra em formato PDF.

Confira a lista de documentos exigidas de acordo com a respectiva legislação utilizada para isenção no pagamento da taxa do concurso PC MS:

• No caso do candidato desempregado: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com a baixa do último emprego, contendo as páginas de identificação pessoal, de contrato de serviço, inclusive a primeira página em branco subsequente ao último contrato ou documento que comprove o recebimento do seguro-desemprego; ou publicação do ato que o exonerou, se ex-servidor vinculado à administração pública pelo regime estatutário; e, em ambos os casos, declaração, firmada pelo próprio candidato, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público;
• No caso de candidato carente: declaração, firmada pelo próprio candidato, de que a renda per capita da família é igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto; comprovante de inscrição em quaisquer dos projetos inseridos nos programas de assistência social instituídos pelos governos federal, estadual ou municipal; e, declaração, firmada pelo próprio candidato, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este Concurso Público;
• No caso de candidato que receba mensalmente até três salários mínimos: Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e das páginas referentes à alteração salarial; ou contracheque atual; e, em todos os casos, declaração firmada pelo próprio candidato, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano anterior à data final das inscrições para este concurso público;
• No caso do candidato doador de sangue: atestado de comprovação do ato de doação por instituição autorizada pela Hemorrede de Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Estado de Saúde, contendo a data e a quantidade de sangue coletado fornecido pela instituição coletora, em que contenha o timbre do órgão emissor, a assinatura de seu responsável e o nome claro e completo desse assinante;
• No caso do candidato doador de medula óssea: comprovação de que o doador, efetivamente, realizou a doação de células de medula óssea para transplante, mediante documento fornecido pela Hemorrede de Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Estado de Saúde;
• No caso de candidatos que tenham sido convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul para prestarem serviços no período eleitoral: documento expedido pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em que contenha o nome completo do eleitor, as funções desempenhadas, o turno e as datas das eleições.

O candidato do concurso PC MS terá o requerimento indeferido nos seguintes casos:

• Não cumprir as normas estabelecidas neste Edital;
• Deixar de efetuar o pedido de inscrição pela Internet;
• Omitir informações;
• Deixar de encaminhar todos os documentos exigidos na legislação pertinente ou não comprovar o enquadramento nos requisitos legais para concessão da isenção de taxa de inscrição;
• Falsificar documentos ou prestar falsas informações, sem prejuízo de posterior apuração criminal;
• Deixar de encaminhar toda a documentação exigida dentro do prazo especificado;

Vale a pena ressaltar que, conforme também consta no edital, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar, responderá por infração penal.

Resumo

• Situação: edital publicado
• Banca: Fapec
• Vagas: 236
• Cargos: agente, delegado, papiloscopista, perito criminal e médico legista
• Escolaridade: nível superior
• Inscrições: 26 de outubro a 18 de novembro
• Taxa: R$ 340,48
• Provas: 4 e 12 de dezembro
• Salários: iniciais de até R$ 17 mil
• edital PUBLICADO