O concurso PC PA (Polícia Civil do Pará), que abriu a oferta de 1.088 vagas para provimento imediato, tornou públicas retificações em seu edital na manhã deste dia 9 de fevereiro. É a terceira alteração do documento desde a sua publicação.
Dentre as principais mudanças observadas, estão novas disposições da prova discursiva, novas diretrizes relacionadas à etapa de exame médico (uso de entorpecentes), determinações de perícia médica para pessoas com deficiência (PcDs) e alteração no conteúdo de direito administrativo.
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Concurso PC PA: alterações importantes no edital
A primeira alteração (e mais importante delas) é com relação ao conteúdo programático da disciplina de direito administrativo. Conforme a retificação publicada no Diário Oficial (9/2), na referida disciplina foram retificados os seguintes assuntos:
- Concurso PC PA (investigador, escrivão e papiloscopista):
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará – Lei 5.810/1994 e suas alterações;
- Concurso PC PA (delegado):
- Decreto Estadual no 2.069/2006.
A segunda alteração (e não menos importante que a primeira) é no item 12 do edital, que trata da prova discursiva. Antes, o candidato teria nota zero nessa etapa, caso não redigisse o número mínimo de linhas previsto no subitem 12.6 (mínimo de 15 e máximo de 30 linhas).
Agora, essa regra não tem mais validade no edital do concurso PC PA. Portanto, somente terá nota zero na discursiva o candidato que que cometer um dos deslizes abaixo listados.
Veja
- a) não atender ao Tema proposto e ao conteúdo avaliado;
- b) manuscrever em letra ilegível ou grafar por outro meio que não o determinado neste Edital;
- c) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor;
- d) redigir seu texto a lápis, ou à tinta em cor diferente de azul ou preta;
- e) não apresentar a questões redigida na Folha da Versão Definitiva ou entregá-la em branco;
- f) apresentar identificação, em local indevido, de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos).
Demais alterações
As demais alterações previstas no Diário Oficial são nos itens 14.5 (exame antidrogas) e 14.11 (perícia médica para pessoas com deficiência), ambos para os cargos de investigador, escrivão e papiloscopista, bem como o item 12.2 (peça processual) para o cargo de delegado.
Confira
- Uso de entorpecentes – perícia médica (todos os cargos)
- Em caso de resultado positivo para uma ou mais das seguintes substâncias entorpecentes elencadas na Lista F – Lista de Substâncias de Uso Proscrito no Brasil da Portaria Anvisa no 344, de 12 de maio de 1998, o candidato será considerado INAPTO. O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à Banca Examinadora do Instituto AOCP, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.
- Pessoas com Deficiência (cargos de investigador, escrivão e papiloscopista)
- O candidato inscrito como pessoa com deficiência passará por Perícia médica, com a finalidade de verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4o do Decreto no 3.298/99, alterado pelo Decreto no 5.926/04.
- Peça processual (delegado)
- A Peça Processual, cujo objeto será a matéria constante no Anexo II, dos Conteúdos Programáticos, em Conhecimentos Específicos do cargo de Delegado consistirá na elaboração de 01 (uma) peça processual.
- A Peça Processual, cujo objeto será a matéria constante no Anexo II, dos Conteúdos Programáticos, em Conhecimentos Específicos do cargo de Delegado consistirá na elaboração de 01 (uma) peça processual. O material de uso/apoio permitido na prova prática processual será fornecido pelo Instituto AOCP, por meio de excertos de legislação, os quais estarão disponíveis no final do caderno de prova.
Estude para o concurso PC PA com o PDF 2.0
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Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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Resumo concurso PC PA
- banca: Instituto AOCP
- cargos: delegado investigador, escrivão e papiloscopista
- vagas: 1.088
- inscrições: ENCERRADAS
- prova: 28/03/2021 / 21/03/2020 (delegado)
- salários: até R$ 18.050,00
- Edital neste link
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