O edital do concurso PC SC (Polícia Civil de Santa Catarina) já foi solicitado! Se você pretende iniciar a sua preparação no certame e está em dúvida entre os cargos de Agente e Escrivão, a equipe de jornalismo do Direção Concursos preparou esta matéria com detalhes que podem te ajudar nessa escolha!
Vale lembra que o delegado-geral da PC SC, Ulisses Gabriel, já destacou a necessidade de recomposição da força policial do estado, e anunciou que as provas do certame estão previstas somente para 2024.
O delegado-geral também ressaltou que o pedido de autorização do edital, realizado em 2022, solicitou mil vagas para provimento do cargo de Agente e outras mil vagas para novos Escrivães. Entretanto, a concretização deste quantitativo irá depender de fatores como a relação entre o comprometimento com a folha de pagamento dos servidores e a arrecadação fiscal. Saiba mais aqui!
Para te auxiliar a sanar algumas dúvidas a respeito dos cargos, o professor Rafael Valle conversou com o Agente Caio, da Polícia Civil do estado de Santa Catarina.
O Agente explica que escolheu a sua profissão por meio de uma análise das atribuições presentes no edital, já que queria combater a criminalidade de uma forma mais operacional.
Confira as respostas baseadas na experiência do Agente!
Concurso PC SC: como funciona a vida de um Agente na prática?
Quando cheguei na Policia Civil de Santa Catarina, comecei trabalhando no plantão e fiquei durante cinco anos trabalhando desta forma, no Paraná. Em cidade pequena o plantão funciona como uma “clínica geral”. Além de atender flagrantes, todas as situações que eram trazidas pela PRF, PM, entre outras, tínhamos que fazer investigação, alvará, intimação e de tudo um pouco.
Atualmente trabalho em Joinville, na central de flagrantes, na coordenação da delegacia. A parte boa da profissão de Agente da Polícia Civil, é que você nunca vai morrer de tédio no seu trabalho, sempre vai acontecer alguma coisa. Eu particularmente gosto demais. Em Santa Catarina, o Agente de Polícia inicia no nível 1, com salários de R$ 6.000,00.
Para quem gosta da parte burocrática, a profissão se encaixa muito bem. Se você estiver fazendo o curso para Escrivão, existem grandes chances de você trabalhar no expediente de segunda a sexta, ás vezes até cobrindo algum colega durante o plantão. É importante lembrar que existem poucas vagas para escrivão plantonista.
A maioria dos meus colegas escrivães, relatam que é um serviço que nunca acaba de fato, porque o inquérito policial é um processo muito longo e que passa por várias etapas. Em relação ao salário, um Escrivão aqui em Santa Catarina inicia no nível 4, ganhando R$ 8.000.
Concurso PC SC: como funcionam os flagrantes?
O Agente de polícia é como se fosse um peão que está ali para fazer tudo. Na época, a gente comunicava os delegados, que estavam sobre aviso de escrivães, e eles se deslocavam até a delegacia para fazer as tarefas presencialmente, mas todo o trabalho inicial do flagrante era a gente que fazia.
Como funciona a escala dos plantões e os horários do expediente?
Em outras polícias como a Polícia Militar, se você trabalhar na viatura você também terá as escalas de plantão. Na Polícia Civil, grande parte dos policiais trabalham no expediente e para a economia dos próprios servidores os plantões estão se regionalizando. Atualmente a comarca de Joinville já atende outras cidades. A escala, que mudou recentemente é de 12 por 24 e 12 por 72.
É possível o Escrivão também ser escalado para as operações?
Nada impede o Escrivão de ter uma vida mais ativa e até participar das operações, só que mesmo assim ele vai ter que cumprir os deveres do cargo, que é deixar os inquéritos em dia, escanear e mandar todos os documentos que precisam ser enviados para o judiciário.
Como já são um número menor, é interessante ressaltar que Escrivão sempre é em menor quantidade que Agente, mas aqui acontece de escrivão ser convocado ás vezes para operações grandes. Vale lembrar que hoje, a única forma de você ser promovido é com o tempo, não existe mais a possibilidade de concurso.
Concurso PC SC: veja atribuições dos cargos com base no último edital!
A seguir, veja quais são as atribuições de cada uma dessas funções:
Agente de Polícia Civil
O aprovado no concurso PC SC no cargo de agente deverá executar os serviços de polícia judiciária e investigativa ou administrativa, sob a direção da autoridade policial ou do superior imediato, além de todas as atividades previstas em lei, inerentes ao exercício de seu cargo.
Descrição detalhada:
Conduzir viaturas policiais;
Cumprir os horários estabelecidos, bem como concorrer à escala de serviço e operações especiais para as quais seja designado.
Zelar pela manutenção das viaturas, dos equipamentos, armas e demais utensílios móveis e imóveis de sua unidade policial.
Operar todos os equipamentos de comunicação disponíveis na unidade policial a que pertencer;
Proceder à entrega de correspondências e intimações que lhe forem determinadas.
Informar a unidade policial, através de relatório sobre a conclusão de diligências que lhe forem incumbidas.
Velar permanentemente sobre todos os fatos e atos que possa interessar à prevenção e repressão de crimes e contravenções.
Deter, apresentando à autoridade policial competente, quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Permanecer em sua unidade policial durante o horário de trabalho, somente se ausentando quando autorizado ou nos casos previstos em lei ou regulamento.
Guardar sigilo sobre serviços que lhe forem confiados.
Dar ciência imediata à autoridade policial de fato ou ato delituoso.
Zelar pela manutenção da ordem pública em geral.
Cumprir com presteza as diligências e determinações superiores.
Operar sistema de comunicação nas centrais de rádio da polícia civil.
Controlar o tráfego de informações via rádio entre bases fixas, móveis e portáteis.
Utilizar linguagem técnica na radiocomunicação.
Zelar pelo equipamento de radiocomunicação.
Organizar e manter atualizados mapas de localização de ruas e logradouros.
Manter cadastro de endereços e telefones de todas as unidades policiais do Estado.
Fazer, quando competente para tanto, a manutenção e conserto dos equipamentos de radiocomunicação.
Desenvolver, sempre que possível, projetos, aplicativos e sistemas informatizados de interesse da polícia civil.
Proceder, quando competente, à instalação, manutenção e substituição dos equipamentos de informática;
Dar suporte técnico, quando possível, aos projetos, aplicativos e sistemas informatizados da polícia civil.
Executar, quando competente, o cadastramento e alimentação dos programas e aplicativos informatizados da polícia civil.
Executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns;
Realizar treinamento constante com finalidade de manter-se preparado para o enfrentamento de situações de alto risco.
Dar apoio tático operacional às unidades policiais, quando solicitado;
Manter cadastro e arquivo de criminosos e do crime organizado;
Exercer segurança para dignitários.
Executar outras operações de caráter especial.
Proceder à investigação criminal, mediante ciência e supervisão da autoridade policial, valendo-se de todos os mecanismos legais disponibilizados.
Deslocar-se imediatamente, quando não houver impedimento devidamente justificado, ao local da infração penal, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação da coisa até a realização da perícia.
Realizar levantamento preliminar de local de crime ou que demande investigação policial, colhendo materiais e informações necessárias às providências da autoridade policial, quando houver risco de graves prejuízos à formação da prova pela ausência de perito oficial.
Emitir relatórios circunstanciados do curso das investigações.
Cumprir, quando designado, mandados policiais e judiciais.
Manter atualizados os arquivos e dados estatísticos da unidade policial, relativos à incidência criminal e seus infratores.
Atender ao público e registrar delitos e ocorrências trazidos ao seu conhecimento, dando ciência à autoridade policial.
Providenciar a expedição de guia para fins de exame pericial.
Solicitar auxílio de órgãos técnicos quando necessário.
Executar serviços de carceragem e transporte de presos provisórios, sob custódia da polícia civil, quando determinado.
Elaborar relatório diário das atividades desenvolvidas, formatando estatisticamente os registros efetuados, sua natureza e providências adotadas.
Atuar no recebimento e emissão de expedientes da unidade policial, mantendo organizado o correspondente arquivo documental.
Exercer atividades administrativas de interesse policial civil ou de segurança pública; e
Exercer demais atribuições inerentes ao cargo ocupado, previstas em lei ou regulamento.
Escrivão de Polícia Civil
O aprovado no concurso PC SC no cargo de escrivão deverá lavrar e subscrever os autos e termos de sua competência, adotados na atividade de Polícia Judiciária, de forma contínua, providenciando sua tramitação normal, sob orientação do Delegado de Polícia.
Descrição Detalhada:
Cumprir ordens, despachos e outras determinações legais emanadas do Delegado de Polícia.
Executar os trabalhos cartorários das unidades policiais.
Cumprir os horários estabelecidos, bem como concorrer às escalas de serviços e operações especiais quando convocado.
Conduzir viaturas policiais, quando necessário.
Lavrar e subscrever os autos e termos de sua competência, adotados na atividade de Polícia Judiciária, de forma contínua, providenciando sua tramitação normal, sob orientação do Delegado de Polícia.
Contribuir para a preservação do patrimônio da unidade policial e zelar pelos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade.
Adotar providências necessárias à expedição de mandados, dentre outros, de intimação às partes e requisição de servidores públicos, a fim de serem inquiridos.
Expedir certidões e providenciar cópia de documentos, após deferimento do Delegado de Polícia.
Providenciar o recolhimento da fiança arbitrada pela autoridade policial;
Acautelar objetos e valores vinculados a procedimento investigatório, em conformidade com o despacho do Delegado de Polícia.
Dar destinação a objetos e documentos vinculados a procedimentos policiais sob sua responsabilidade, cumprindo despacho do Delegado de Polícia.
Providenciar guia de exame pericial, no curso do procedimento policial.
Organizar mapas de estatística criminal e relatórios mensais das atividades do cartório sob sua responsabilidade e contribuir para a atualização dos arquivos da unidade policial;
Impedir a retirada da unidade policial de autos de procedimentos policiais, sem a expressa autorização do Delegado de Polícia.
Cumprir mandados de prisão, coordenar, participar de atividades operacionais, tais como: barreiras, operações de cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Cumprir, quando designado, mandados policiais e judiciais.
Executar outras operações de caráter especial.
Exercer atividades administrativas de interesse policial civil ou de segurança pública; e
Exercer demais atribuições inerentes ao cargo ocupado, previstas em lei ou regulamento.
Delegado de Polícia Civil
O aprovado no concurso PC SC no cargo de delegado deverá planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de polícia judiciária, de apuração de infrações penais e de polícia administrativa, no âmbito das suas atribuições constitucionais e legais.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Presidir, com exclusividade, procedimentos processuais relativos à polícia judiciária do Estado e à apuração de infrações penais, exceto as militares.
Dirigir as atividades administrativas de unidade policial civil.
Garantir o cumprimento das normas referentes a procedimentos processuais, prazos, documentos, registros, livros e arquivos da unidade policial.
Requisitar exames e perícias necessárias à apuração da infração penal.
Fornecer certidões, atestados e documentos no âmbito de suas atribuições.
Expedir certificado de registro de veículo, carteira nacional de habilitação, cédula de identidade civil, registro de porte de arma de fogo, carteira e atestado de blaster, alvarás, licenças e outros atos e documentos inerentes às atividades de competência da Polícia Civil.
Fiscalizar o uso de armas, munições, explosivos e outros produtos controlados e atividades de jogos e diversões públicas.
Presidir sindicâncias administrativas, disciplinares e processos disciplinares;
Dirigir, executar, orientar, coordenar e controlar os serviços de investigação policial, bem como elaborar, organizar e promover planos e operações direcionadas à segurança pública.
Representar pela expedição de atos judiciais e promover o devido cumprimento;
Arbitrar fiança nos termos da legislação vigente.
Promover periodicamente, reuniões de trabalho e de avaliação de desempenho com os funcionários que prestam serviço na unidade policial.
Manter intercâmbio com demais órgãos públicos, promovendo o intercâmbio de informações necessárias à execução, continuidade e aperfeiçoamento da atividade policial.
Comparecer, sempre que possível, nos locais da prática de infrações penais, coordenando e orientando as ações necessárias a sua elucidação;
Auxiliar, quando solicitado, na apuração de infração cuja competência seja de outra Autoridade Policial.
Expedir notificações de trânsito e multas previstas em lei de sua competência funcional;
Responsabilizar-se pelas necessidades de pessoal e material da unidade policial onde prestar exercício, solicitando, com antecedência, providências a quem de direito, necessárias ao seu atendimento.
Cumprir e fazer cumprir as leis e normas regulamentares, em especial as inerentes às atividades da Polícia Civil.
Exercer atividades administrativas de interesse policial civil ou de segurança pública;
Expedir atestados e certidões inerentes a sua atividade profissional;
Solicitar auxílio de unidades policiais, quando necessário para o bom desempenho das atividades do órgão onde presta exercício.
Elaborar relatório circunstanciado sobre as atividades, pessoal e material da unidade policial onde passar a prestar serviços e por ocasião da sua transferência definitiva para outro órgão.
Cumprir mandados de prisão, coordenar, participar de atividades operacionais, tais como: barreiras, operações de cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Conduzir viaturas e realizar prisões, quando no cumprimento de ordens judiciais e situações de flagrância.
Chefiar e coordenar as diligências de cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Exercer demais atribuições inerentes ao cargo ocupado, previstas em lei ou regulamento.
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