O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão da homologação do concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) para Investigador de Polícia Civil do Estado de São Paulo, organizado pela Vunesp.
A decisão atende parcialmente a uma ação popular que questiona irregularidades na aplicação da prova oral realizada em junho de 2025.
Segundo o autor da ação, o advogado José da Silva Moura Neto, há evidências concretas de que examinadores utilizaram material privado de curso preparatório durante a aplicação da prova oral.
Vídeos apresentados como prova demonstrariam que um examinador consultava um arquivo PDF contendo respostas de material particular para formular perguntas e avaliar candidatos. Essa prática violaria princípios constitucionais fundamentais:
- Isonomia: todos os candidatos devem ter as mesmas condições de competição
- Moralidade administrativa: a condução do certame deve seguir padrões éticos
- Impessoalidade: as avaliações devem ser objetivas e sem favorecimentos
A denúncia ganhou força quando o próprio curso preparatório envolvido teria afirmado em redes sociais que “todas as questões elaboradas na prova oral estavam no material disponibilizado” por eles. Se confirmada, essa situação criaria uma vantagem injusta para alunos daquele curso específico.
Histórico do Processo
O concurso PC SP foi inicialmente suspenso em agosto de 2025, após as primeiras denúncias de irregularidades. Desde então, o processo judicial passou por diversas fases:
- Primeira instância: A ação popular foi julgada improcedente, e a liminar que suspendia o concurso foi cassada
- Recurso de Agravo: O autor recorreu solicitando efeito suspensivo à apelação
- Decisão atual: O desembargador determinou que o Estado se abstenha de dar seguimento ao certame
Agora, o Estado de São Paulo tem 5 dias para se manifestar sobre:
- A conduta de ter publicado o ato de homologação mesmo diante da pendência judicial
- As medidas que adotará para impedir novos atos baseados em decisão que ainda não produz efeitos legais
- Como evitará que ações envolvendo dispêndio de dinheiro público configurem improbidade administrativa
Confira decisão judicial na íntegra!
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Panorama do concurso PC SP
Em julho de 2024 o Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil de São Paulo, Gilson Cézar Pereira, afirmou que um novo concurso PC SP já está sendo planejado e estudos complementares vem sendo feitos para pedir a autorização do próximo certame da corporação.
O último concurso PC SP foi realizado em 2023 e ofertou 3.500 vagas para as seguintes carreiras:
- Investigador: 1.250 vagas;
- Escrivão: 1.333 vagas;
- Médico Legista: 116 vagas;
- Perito: 249 vagas; e
- Delegado: 552 vagas.
Além disso, foi publicado recentemente que o déficit atual da corporação é de cerca de 15 mil servidores. Segundo levantamento do SINDPESP, a PC SP registra um déficit de 36%, dentre os cargos vagos estão:
- Delegado: 774 cargos vagos;
- Escrivão: 2.388 cargos vagos;
- Investigador: 3.482 cargos vagos;
- Agente: 1.299 cargos vagos;
- Perito: 377 cargos vagos;
- Agente de telecomunicações policial: 1.083 cargos vagos;
- Papiloscopista policial: 225 cargos vagos;
- Auxiliar de Papiloscopista policial: 541 cargos vagos;
- Carcereiro: 3.724 cargos vagos;
- e outros.
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Resumo do concurso
- Situação: previsto para 2025
- Vagas: a definir
- Cargo: agente, papiloscopista, auxiliar de papiloscopista, agente de telecomunicações
- Escolaridade: nível médio
- Salário: R$ 5.526,72
- Último edital Agente
- Último edital Papiloscopista
- Último edital Auxiliar de Papiloscopista
- Último edital Agente de Telecomunicações
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