A falta de avanço no concurso PC TO voltou a gerar tensão entre a Polícia Civil do Tocantins e o governo estadual. O SINPOL-TO anunciou uma paralisação de 24 horas para pressionar o Estado a resolver o caos estrutural que se agravou após mais de uma década sem novo concurso.
O sindicato afirmou nas redes sociais que tem intensificado sua agenda de reuniões com autoridades, cobrando o cumprimento de compromissos já assumidos e o avanço de demandas históricas da categoria. No entanto, segundo a entidade, o Governo do Tocantins tem demonstrado “postura de descaso e falta de responsabilidade”.
Os representantes afirmam que o governo está há mais de 140 dias com processos parados na Secretaria de Administração (SECAD). Enquanto isso, os policiais continuam atendendo a população com menos da metade do efetivo necessário.
“O SINPOL-TO não aceitará retrocessos nem continuará tolerando promessas vazias. Estamos unidos, mobilizados e determinados a lutar por respeito, valorização e justiça para todos os policiais civis do Tocantins”, diz o comunicado.
A categoria fará um dia de paralisação na próxima segunda-feira (24/11), como forma de denúncia e alerta à sociedade.
Confira a publicação:
MP aciona Justiça para cobrar novo concurso PC TO
Em julho, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) moveu uma ação civil pública contra o Estado pela falta de concurso PC TO. O último concurso ocorreu há mais de 10 anos e resultou em um déficit de 1.272 servidores.
Segundo o MPTO, faltam:
- 97 delegados
- 1.016 oficiais investigadores
- 27 agentes de necrotomia
- 132 peritos oficiais
Com aposentadorias previstas para 2025 e 2026, o déficit pode ultrapassar 1.400 cargos. Cinco delegacias já foram fechadas: Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil.
Na época, o MPTO solicitou um novo edital em 90 dias e provas em 120 dias, além da reabertura das delegacias fechadas e credenciamento de peritos em 60 dias.
Em nota oficial, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que o concurso da Polícia Civil só deve ocorrer entre 2025 e 2026, com nomeações previstas apenas para 2027, citando complexidade das etapas (TAF, exames psicológicos, investigação social) e restrições eleitorais.
A justificativa não agradou aos servidores, que consideram o prazo incompatível com a realidade crítica vivida pela instituição.
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Panorama do concurso PC TO
O concurso PC TO está autorizado desde 2022 e tinha previsão de ser publicado em 2024, o que não aconteceu.
Em maio de 2024, o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebelo, solicitou que o certame esteja adequado à nova Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei 14.735).
Durante reunião extraordinária da comissão de segurança pública, foi solicitado que o edital contemple as novas nomenclaturas base compostas pela lei, que são:
- delegado de polícia
- oficial investigador de polícia
- perito oficial criminal
A lei em questão foi sancionada no dia 11 de abril, pelo governador do estado, Wanderlei Barbosa.
Diante disso, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, contou que a sanção é fundamental para a realização do novo certame e que “agilizará o edital”.
Cargos e vagas do concurso PC TO
À época, a previsão era de que o edital do concurso PC TO ofertasse 452 vagas, sendo 381 imediatas e 71 para cadastro reserva, distribuídas da seguinte forma:
- Oficial Investigador de Polícia: 252 + 32 CR
- Delegado de Polícia: 60 vagas + 9 CR;
- Perito Oficial: 40 vagas + 20 CR;
- Papiloscopista: 21 vagas + 8 CR;
- Agente de Necrotomia: 8 vagas + 2 CR.
Salários
Aprovados farão jus aos seguintes salários iniciais:
- Oficial Investigador de Polícia: R$ 6.659,08
- Agente de Necrotomia: R$ 6.659,08
- Papiloscopista: R$ 6.659,08
- Perito Oficial: R$ 14.881,14
- Delegado de Polícia: R$ 20.235,77
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Resumo
- Situação: autorizado
- Vagas: 381 + 71 CR
- Cargos: Oficial Investigador, Delegado, Agente de Necrotomia, Papiloscopista e Peritos Oficiais
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 20.235,77
- Último edital – Delegado
- Último edital – demais cargos
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