O Ministério Público do Tocantins (MPTO) moveu uma ação civil pública contra o Estado pela falta de concurso PC TO (Polícia Civil do Tocantins), tendo em vista que o último certame foi realizado há mais de dez anos, resultando em um déficit de 1.272 profissionais.
Segundo o Jornal do Tocantins, a ação é assinada pelo promotor João Edson de Souza, que requer a concessão de tutela provisória de urgência estrutural, ou seja, pede uma decisão rápida para evitar prejuízos irreparáveis e garantir antecipadamente a efetivação de um direito.
Segundo levantamento do Ministério Público, são 1.272 cargos em déficit total, incluindo 97 delegados, 1.016 oficiais investigadores, 27 agentes de necrotomia e 132 peritos oficiais. Além disso, cinco delegacias estão fechadas (Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil), e o quadro deve piorar com aposentadorias previstas para 2025 e 2026, elevando o déficit para mais de 1.400 servidores.
O promotor João Edson de Souza, pede urgência para evitar danos irreparáveis à segurança pública, citando:
- 518 laudos periciais pendentes apenas no 5º Núcleo de Paraíso;
- Apenas 5 peritos ativos para atender 13 municípios;
- 4 peritos afastados por saúde em 2023-2024.
O MPTO acusa o Estado de “descaso absoluto”, já que não há sequer cronograma para o concurso. A ação pede:
- Edital em 90 dias e provas em 120 dias;
- Reabertura das delegacias fechadas;
- Credenciamento de peritos em 60 dias.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que o concurso deve ocorrer entre 2025 e 2026, com nomeações em 2027, devido às etapas complexas (testes físicos, psicológicos, etc.) e restrições eleitorais. A SSP destacou o trabalho da polícia com a estrutura atual, mesmo diante das dificuldades.
Confira a nota da SSP na íntegra:
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informa que trabalha para a realização, no menor prazo possível, de um concurso público que irá recompor os quadros da instituição. A previsão inicial é que o certame tramite ao longo dos anos de 2025 e 2026.
As nomeações dos aprovados devem ocorrer, em previsão também preliminar, no início de 2027. Esse cronograma leva em consideração que concursos na área de segurança pública exigem uma grande quantidade de fases, com testes escritos, avaliações físicas, psicológicas e investigações sociais dos aprovados, entre outros. Em 2026 há ainda períodos que terão restrições a alguns atos da administração pública em razão do processo eleitoral.
A SSP/TO destaca que mesmo diante do cenário desafiador, trabalha diuturnamente para atender às necessidades da comunidade com a estrutura existente. O comprometimento das equipes da Polícia Civil tem gerado quedas significativas nos índices criminais, prova do compromisso inabalável das forças com o bem-estar coletivo e com a segurança da população.
Quer ter acesso gratuito aos cursos do Direção Concursos? Assine a DEGUSTAÇÃO e confira todos os materiais disponíveis na plataforma!
Faça o teste e estude com conteúdo preparatório completo, incluindo:
✅ Aulas em vídeo
✅ Material em PDF
✅ Resumos direcionados
✅ Caderno de Anotações
✅ Sistema de Questões
Esses e outros recursos você encontra na plataforma de estudos do Direção! Comece agora sua jornada para a aprovação.
Panorama do concurso PC TO
O concurso PC TO está autorizado desde 2022 e tinha previsão de ser publicado em 2024, o que não aconteceu.
Em maio de 2024, o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebelo, solicitou que o certame esteja adequado à nova Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei 14.735).
Durante reunião extraordinária da comissão de segurança pública, foi solicitado que o edital contemple as novas nomenclaturas base compostas pela lei, que são:
- delegado de polícia
- oficial investigador de polícia
- perito oficial criminal
A lei em questão foi sancionada no dia 11 de abril, pelo governador do estado, Wanderlei Barbosa.
Diante disso, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, contou que a sanção é fundamental para a realização do novo certame e que “agilizará o edital”.
Cargos e vagas do concurso PC TO
O edital do concurso PC TO será destinado à oferta de 452 vagas, sendo 381 imediatas e 71 para cadastro reserva, a serem distribuídas da seguinte maneira:
- Oficial Investigador de Polícia: 252 + 32 CR
- Delegado de Polícia: 60 vagas + 9 CR;
- Perito Oficial: 40 vagas + 20 CR;
- Papiloscopista: 21 vagas + 8 CR;
- Agente de Necrotomia: 8 vagas + 2 CR.
Salários
Aprovados farão jus aos seguintes salários iniciais:
- Oficial Investigador de Polícia: R$ 6.659,08
- Agente de Necrotomia: R$ 6.659,08
- Papiloscopista: R$ 6.659,08
- Perito Oficial: R$ 14.881,14
- Delegado de Polícia: R$ 20.235,77
O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.
Não perca tempo e entre agora!
Resumo
- Situação: autorizado
- Vagas: 381 + 71 CR
- Cargos: Oficial Investigador, Delegado, Agente de Necrotomia, Papiloscopista e Peritos Oficiais
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 20.235,77
- Último edital – Delegado
- Último edital – demais cargos
Vocês pediram, nós atendemos!
Agora, vocês podem TESTAR gratuitamente a assinatura do Direção Concursos e COMPROVAR a qualidade dos nossos cursos. Inscreva-se agora mesmo e aproveite!
Tenha a possibilidade de estudar com professores de alto nível direcionados por áreas específicas.
Ps: são poucas vagas!
Clique na imagem abaixo e aproveite! 💥
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
